Por Álvaro Cravo* São consideradas microempresas (ME) aquelas que, devidamente registradas na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), conforme for o caso, e que tenham receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil. Já às empresas de pequeno porte (EPP) apenas diferem conceitualmente das microempresas no que atine à […]
Artigo
Os riscos do pagamento de salário ‘in natura’
Por Isabelle Narciso* e Andre Camara Farias** O salário in natura é aquela parcela do salário que não é paga em dinheiro, mas em utilidades oferecidas pelas empresas ao empregado de forma habitual, tais como alimentação, habitação e vestuário. Mas todas essas utilidades devem ser cuidadosamente analisadas, caso a caso, pois o empregador pode crer […]
Novas mudanças no Simples Nacional beneficiam o seu negócio?
Por Álvaro Cravo* Já estão em vigor as alterações do Simples Nacional. Os empresários devem estar atentos e realizar uma ampla análise antes de aderir ao sistema simplificado de tributação. Portanto, deve ser verificado, por exemplo, se existe a necessidade de separar as receitas de acordo com as diferentes atividades da empresa, pois em diversos […]
Novo prazo para fruição do auxílio-doença começa a valer
Por Álvaro Cravo* e Andre Farias** Dentro do pacote de austeridade fiscal anunciado pelo Governo Federal no final do ano passado, uma das mais relevantes e que vai impactar diretamente na vida dos empresários é a ampliação do número de dias para que o empregado, afastado do trabalho por motivo de saúde, passe a fruir […]
Empresas precisam perceber os benefícios de investir em pesquisa e desenvolvimento
Por Álvaro Cravo* De acordo com recente Pesquisa de Inovação (Pintec) do IBGE, a taxa de inovação, entre 2008 e 2011, caiu em 6,7% no Brasil, e no Rio a retração foi de 10% – significativamente maior do que a média nacional. Houve aumento do aproveitamento de programas de apoio governamental, entretanto, a utilização do […]
Empresas de TI devem tomar cuidado ao formalizar o vínculo de trabalho
Por Sabrina Farah Pessoa* e Álvaro Cravo** A Tecnologia da Informação (TI) abrange diversas especializações. Dentre elas se podem destacar o desenvolvimento de sistemas, o gerenciamentos de bancos de dados, a segurança da informação e a área de projeto e programação. Sabe-se que a prestação dos serviços ao cliente se dá, na maioria das vezes, […]
7 cuidados para investidores interessados em adquirir imóveis em leilões
Por Álvaro Cravo* e João Paulo Vieira** Adquirir um imóvel em um leilão, judicial ou extrajudicial, pode ser uma ótima oportunidade de investimento, seja para revenda, moradia ou alugar para terceiros. É possível adquirir o bem por preços significantemente abaixo do valor de mercado. Porém, para que o investidor arremate um imóvel de forma segura, […]
Nova obrigatoriedade: livro de reclamações para consumidores
Por Álvaro Cravo* Sancionada no final de 2013, a Lei Estadual nº 6.613/13 criou a obrigação dos estabelecimentos comerciais que fornecem bens ou prestem serviço em típica relação de consumo subordinada ao Código de Defesa do Consumidor a possuir um Livro de Reclamações em seu estabelecimento. A obrigação em tela também se destina às escolas […]
Posso dispensar um empregado por justa causa em razão da desídia?
Por Álvaro Cravo* e Diogo Buarque** A dispensa por justa causa do empregado é um tema polêmico e bastante desconfortável para os empresários, ante a dificuldade em compreender de forma clara e precisa quais seriam os motivos que ensejariam a justa causa prevista no art. 482 da CLT ou, ainda, como aplicar tais regras de […]
Compra de imóveis em leilões judiciais: negócio que necessita de cuidados
Por Álvaro Cravo* e João Paulo Vieira** A aquisição de imóveis em leilões judiciais sempre foi um ótimo negócio, uma vez que os preços dos bens leiloados podem ser bem menores que os preços de mercado, podendo chegar a uma redução de até 50% do valor de mercado. E isso ficou mais sensível no momento […]