Você sabia que segundo a reforma trabalhista a sua empresa pode minimizar os riscos futuros fazendo um Termo de Quitação anual?

Nós do Escritório Álvaro Cravo Advogados já estamos orientando nossos clientes nesse sentido e providenciando as quitações anuais das empresas as quais prestamos consultoria. Com a quitação, ao longo dos anos, o risco de questionamentos judiciais reduz gradativamente. O art. 507 B da CLT, acrescentado pela reforma trabalhista, prevê que é uma opção, tanto dos […]

NOVA LEI FACILITA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Micro e pequenos empresários que desejam renegociar suas dívidas têm motivo para comemorar. Descontos podem chegar a 100%! No mês passado foi promulgada a Lei Complementar 162/2018, que instituiu o Refis – Programa Especial de Regularização Tributária para as micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES. A Lei já está em vigor e sua aplicação […]

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) JÁ ESTÁ EM VIGOR

Publicada no dia 09 de abril, a nova Lei permite que micro e pequenas empresas possam aderir ao Refis nos próximos 90 dias. O programa vai beneficiar cerca de 600 mil companhias cadastradas no Simples Nacional – sistema de tributação simplificada e reduzida para pequenos negócios. O Refis para MPEs garante às empresas redução nos […]

Acordos resolvem 12% dos conflitos levados à justiça

Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. A conciliação é, particularmente, mais exitosa na Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário em que o número de conflitos encerrados após uma negociação entre as partes corresponde a […]

Novas leis trabalhistas já estão valendo

O que muda e como isso afeta as empresas? No dia 11 de novembro entraram em vigor as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista. Estas mudanças trazem impacto direto à administração de todas as empresas, no que diz respeito à gestão de pessoas. É fundamental conhecer as alterações não só para colocá-las em prática, da […]

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre […]

NOVAS LEIS TRABALHISTAS JÁ ESTÃO VALENDO

O que muda e como isso afeta as empresas? No dia 11 de novembro entraram em vigor as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista. Estas mudanças trazem impacto direto à administração de todas as empresas, no que diz respeito à gestão de pessoas. É fundamental conhecer as alterações não só para colocá-las em prática, da […]