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Micro e pequenas empresas: a Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica à sua operação, fique atento!

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Desde que ultrapassados todos os percalços e obstáculos que separaram a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei federal n.º 13.709/2018 (“LGPD”) ...
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas e Orgãos Públicos

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* Por Débora Sacchetto e Álvaro Cravo Recentemente foi editada a lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12 ...

Você sabia que segundo a reforma trabalhista a sua empresa pode minimizar os riscos futuros fazendo um Termo de Quitação anual?

Nós do Escritório Álvaro Cravo Advogados já estamos orientando nossos clientes nesse sentido e providenciando as quitações anuais das empresas as ...
NOVA LEI FACILITA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

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Micro e pequenos empresários que desejam renegociar suas dívidas têm motivo para comemorar. Descontos podem chegar a 100%! No mês passado foi ...
Acordos resolvem 12% dos conflitos levados à justiça

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Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as ...
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

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Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o ...

CONHEÇA AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITCMD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Em novembro passado o Governo do Estado alterou a Lei nº 7.786, mudando algumas regras que tratam do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doaç ...

NOVAS LEIS TRABALHISTAS JÁ ESTÃO VALENDO

O que muda e como isso afeta as empresas? No dia 11 de novembro entraram em vigor as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista. Estas mudanças ...