Nós do Escritório Álvaro Cravo Advogados já estamos orientando nossos clientes nesse sentido e providenciando as quitações anuais das empresas as quais prestamos consultoria. Com a quitação, ao longo dos anos, o risco de questionamentos judiciais reduz gradativamente. O art. 507 B da CLT, acrescentado pela reforma trabalhista, prevê que é uma opção, tanto dos […]
O que muda e como isso afeta as empresas? No dia 11 de novembro entraram em vigor as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista. Estas mudanças trazem impacto direto à administração de todas as empresas, no que diz respeito à gestão de pessoas. É fundamental conhecer as alterações não só para colocá-las em prática, da […]
A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente com encargos previdenciários. As companhias, segundo advogados especialistas na área, estudam mudanças nas políticas internas – especialmente de remuneração variável – para reduzir os desembolsos ao INSS. Segundo os especialistas, para diminuir a […]
O baixo índice de recuperação de empresas no Brasil foi o ponto de partida para a criação de uma comissão com objetivo de elaborar e analisar propostas para mudanças na legislação sobre recuperação judicial de empresas. Com as notícias da nova redação da lei de recuperação judicial em pauta, o tema ganhou notoriedade. O “projeto […]
O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma vez que se admite que as partes ingressem com uma ação ou se defendam dela mesmo sem advogado. A reforma trabalhista, por sua vez, tal como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, trará algumas alterações na legislação, […]
Pessoas que desenvolvem o mesmo tipo de trabalho, com a mesma qualidade técnica e produtividade, para o mesmo empregador, em uma mesma localidade e que possuam tempo de empresa semelhante – diferença máxima de dois anos – devem receber remuneração equiparada, conforme prevê o Art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base […]
O Plano de Demissão Voluntária, mais conhecido como PDV, muitas vezes é a única ferramenta capaz de impedir a falência de uma empresa, seja pública ou privada. É um recurso utilizado por empresas, em momentos de corte no quadro de pessoal, com efeitos menos traumáticos. O enxugamento é, geralmente, motivado por reestruturação produtiva, privatização ou […]
O TRT do Rio considerou improcedente o pedido de uma ex-funcionária da C&C que pedia indenização por danos morais por sofrer descontos mensais em seu salário por supostos desfalques no caixa. No entendimento do colegiado, o desconto salarial decorrente de diferenças verificadas no caixa não é ilegal, visto que este instrumento se destina justamente a […]
Adotar como critério de segurança a revista dos colaboradores não pode por si só ser considerado um ato ilícito, que necessariamente cause constrangimento, humilhação e outros prejuízos morais ao funcionário. Ao ter a regra de revista amplamente divulgada, ao ser realizada sem contato físico e não sendo restrita a um grupo de funcionários, a revista […]
As circunstâncias que caracterizam a justa causa estão definidas no artigo 482 da CLT, porém, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a forma correta de aplicá-la. Quando a demissão ocorre de maneira acordada entre empresa e empregado, a situação costuma ser mais amigável, e o acesso aos benefícios garantidos por lei, mais fácil. Algumas vezes, […]