Estabele parâmetro para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Clique para visualizar o texto da Lei, na íntegra.

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9609.htm

Disciplina a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2010 e dá outras providências. Veja o Decreto no site da Secretaria Estadual de Fazenda.

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10101.htm

A presente resolução dispõe sobre a utilização do Pilates como modalidade e método de ginástica e dá outras providências. Ver os detalhes da lei »

A presente resolução visa estabelecer as normas de segurança para prestação de serviços de exercícios e treinamento e atividade aquática, na área de atividade física, desportiva e similar, no uso de suas responsabilidades e compromisso para a sociedade no que se refere a qualidade e segurança numa sessão, aula, treinamento, atividades aquáticas em estabelecimentos com […]

Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Ver os detalhes da lei »

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, […]

Dispõe que terá direito à matrícula no 1° ano do ensino fundamental de nove anos, a criança que completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. Ver os detalhes da lei »