Recentemente, um sindicato venceu uma ação contra a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso-prévio indenizado. Como essa decisão pode repercutir no seu negócio? “Ela abre uma brecha para empresários e outras instituições buscarem judicialmente a recuperação de eventuais recolhimentos para a previdência, com base no aviso–prévio indenizado. Será possível […]
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Empresas com débitos estaduais têm até maio para conseguir benefício de novo pacote fiscal
Contribuintes que tenham débitos com o Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, serão beneficiados com a exclusão de multas e juros. Há ainda a possibilidade, em alguns casos, de se conseguir a remissão total de alguns deles. Esse pacote fiscal vale a partir do próximo dia 1º de fevereiro, quando a Lei Estadual […]
Atraso na entrega do imóvel novo tem limite de responsabilidade
Diante do grande crescimento do mercado de imóveis novos, um grande problema cresce na mesma proporção: o atraso na entrega das chaves. Ela, como comumente é conhecida a entrega do imóvel novo, é, por muitas vezes, a maior dor de cabeça na relação entre compradores e construtoras. Esse atraso na entrega do imóvel pode se […]
Indenização por danos morais nem sempre cabe para quem já recebeu direitos trabalhistas
O Poder Judiciário reconhece constantemente que o não recebimento das verbas rescisórias no momento da dispensa do empregado não dá ao trabalhador o direito de receber indenização por danos morais. Salvo nos casos em que o empregador comprovadamente age de forma dolosa ao não querer pagar ao empregado dispensado. “A indenização por danos morais, como […]
É possível desonerar a folha de pagamento do seu negócio
As empresas que não se enquadram ou não são optantes do Simples e que, consequentemente, recolhem a Contribuição para Custeio da Previdência Social sobre 20% da folha de pagamento, devem estar atentas às últimas decisões dos tribunais superiores. Há possibilidade de desonerar essa carga tributária que ataca diretamente a capacidade de investimento dos negócios, assim […]
Afinal, qual a relação do franqueador com os funcionários das empresas franqueadas?
Já estão sendo movidas ações incluindo os franqueadores no pólo passivo das reclamações trabalhistas, como responsáveis de forma solidária ou subsidiária ao franqueado. Mas ainda há muitas dúvidas sobre o tema. Tudo porque não está estabelecida na Lei da Franquia a relação entre o franqueador e os funcionários do franqueado. Nos tipos mais comuns de […]
Exames médicos do trabalhador devem estar bem planejados
Além dos exames de admissão e demissão, os empregadores devem estar atentos às outras três situações que obrigam a realização de exames médicos tratados na NR-7. Trata-se da sétima norma regulamentadora do trabalho que tem como título: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Os micro e pequenos empresários, por falta de conhecimento ou […]
Nova forma societária estimulará empresários
Uma nova figura societária está prestes a surgir. Ela irá beneficiar o microempreendedor individual e também aquele que quer abrir uma empresa, mas não quer enfrentar a burocracia que se impõe para a criação de uma sociedade limitada, por exemplo. Será uma espécie de figura híbrida entre o empresário individual e a sociedade limitada. Trata-se […]
É hora de captar recursos financeiros para o seu negócio
Os empreendedores devem estar atentos ao aumento do volume de crédito que vem sendo concedido pelo governo federal. Para se ter uma ideia, de 2009 para 2010, o BNDES dobrou o crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs), de R$ 11,6 bilhões para R$ 23,7 bilhões. Neste cenário, saber identificar boas oportunidades, ter planejamento […]
Vendas coletivas devem ter estratégia de marketing
Com o mesmo impulso que os consumidores aderem às compras coletivas, boa parte dos pequenos e médios empresários tem lançado as suas ofertas nesses sites especializados. De acordo com recente estudo divulgado pela Universidade Rice, dos EUA, somente 66% dos estabelecimentos pesquisados tiveram lucro com esse tipo de venda. Entre os que não obtiveram êxito, […]