Recentemente, um sindicato venceu uma ação contra a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso-prévio indenizado. Como essa decisão pode repercutir no seu negócio? “Ela abre uma brecha para empresários e outras instituições buscarem judicialmente a recuperação de eventuais recolhimentos para a previdência, com base no aviso–prévio indenizado. Será possível […]
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Quando deixar de pagar o pró-labore do sócio que sai do negócio?
O término de uma sociedade gera uma série de dúvidas para os empresários. Enfim, o sócio que sai tem ou não direito a receber pró-labore enquanto é concluído o processo judicial de dissolução da sociedade? E se a empresa estiver passando por dificuldades financeiras? Caso você tenha sócio ou pretenda ter um, saiba como agir […]
Ciclo de palestras para empresários é destaque para 2012
O Álvaro Cravo Advogados está em expansão: acaba de se mudar para um espaço maior e ampliou também a equipe da área de Direito do Trabalho. E mais: em parceria com a consultoria Commutare, organiza para ocorrer gratuitamente ao longo de 2012 o Ciclo de Palestras Jurídicas e Empresariais do AC Clube de Negócios. Elas […]
Empresas com débitos estaduais têm até maio para conseguir benefício de novo pacote fiscal
Contribuintes que tenham débitos com o Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, serão beneficiados com a exclusão de multas e juros. Há ainda a possibilidade, em alguns casos, de se conseguir a remissão total de alguns deles. Esse pacote fiscal vale a partir do próximo dia 1º de fevereiro, quando a Lei Estadual […]
Atraso na entrega do imóvel novo tem limite de responsabilidade
Diante do grande crescimento do mercado de imóveis novos, um grande problema cresce na mesma proporção: o atraso na entrega das chaves. Ela, como comumente é conhecida a entrega do imóvel novo, é, por muitas vezes, a maior dor de cabeça na relação entre compradores e construtoras. Esse atraso na entrega do imóvel pode se […]
Qual o impacto do aviso prévio proporcional no seu negócio?
Demitir passou a ficar mais caro. A nova lei sobre aviso prévio proporcional foi sancionada com texto superficial, o que traz uma série de questionamentos. Por exemplo, no caso da redução da jornada prevista pela CLT, o trabalhador que tiver direito aos 90 dias, poderá faltar 21 dias consecutivos ou somente sete, mantendo o que […]
Indenização por danos morais nem sempre cabe para quem já recebeu direitos trabalhistas
O Poder Judiciário reconhece constantemente que o não recebimento das verbas rescisórias no momento da dispensa do empregado não dá ao trabalhador o direito de receber indenização por danos morais. Salvo nos casos em que o empregador comprovadamente age de forma dolosa ao não querer pagar ao empregado dispensado. “A indenização por danos morais, como […]
Investidor anjo pode financiar e dar conselhos ao seu negócio
Receber recursos financeiros de alguém experiente e que, ainda, participará ativamente das decisões estratégicas do seu negócio. Se para você somente um anjo poderia fazer isso, saiba que está absolutamente certo. Os investidores anjo são empresários e executivos de sucesso – com acúmulo de experiência e patrimônio -, dispostos a alavancar novos projetos. Em contrapartida, […]
É possível desonerar a folha de pagamento do seu negócio
As empresas que não se enquadram ou não são optantes do Simples e que, consequentemente, recolhem a Contribuição para Custeio da Previdência Social sobre 20% da folha de pagamento, devem estar atentas às últimas decisões dos tribunais superiores. Há possibilidade de desonerar essa carga tributária que ataca diretamente a capacidade de investimento dos negócios, assim […]
Quem tem mais de 7 empregados deve se adequar à Lei do Aprendiz
Os estabelecimentos com sete ou mais empregados são obrigados a contratar jovens de 14 a 24 anos, de acordo com o percentual exigido na Lei do Aprendiz, que é de 5% a 15%. “Ela se aplica a qualquer natureza de negócio. Entretanto, por desconhecimento, principalmente, ainda existem muitos empregadores a descumprindo”, afirma a advogada Isabelle […]
