Uma negociação é ganha ou perdida, de acordo com a qualidade da preparação e para tanto, Negociação Total mostra uma abordagem única e inovadora através do MIN – Modelo Integrado de Negociação. O MIN é um modelo, ou mapa, que revela os parâmetros mais importantes e presentes em qualquer negociação , ou seja, tudo aquilo […]
Direito Tributário
Empresas do Simples Nacional estão pagando contas mais altas do que deveriam
Por Álvaro Cravo* e Diogo Freitas** Além da já pesada alíquota de ICMS que as empresas pagam em suas contas de energia elétrica e de serviços de telefonia, há no Estado do Rio de Janeiro um adicional de 4% nos valores totais da conta. Esse acréscimo é destinado ao custeio do Fundo Estadual de Combate […]
Incentivos fiscais da Lei do Bem para pesquisa, desenvolvimento e inovação
Por Álvaro Cravo* A Lei nº 11.196/05 – conhecida por Lei do Bem – é uma norma que estabelece a concessão de incentivos fiscais às empresas, que tenham de forma preponderante dentre suas atividades o desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. O objetivo do Governo Federal é estimular o […]
Informe-se sobre a anistia e a remissão fiscal da Prefeitura do Rio
Por Álvaro Cravo* Quem tem dívidas de IPTU e ISS com a Prefeitura do Rio de Janeiro deve estar atento à anistia e à remissão fiscal concedida pela Lei Municipal nº 5.546/12. A anistia não pode ser confundida com a remissão. A anistia, ao contrário do que possa parecer, não é a extinção total das […]
Alteração em lei pode colocar devedores de dívida ativa no Serasa
Por Isabelle Narciso* As empresas que possuem débitos tributários com as Fazendas Nacional, Estadual ou Municipal, devem estar atentas à alteração realizada pelo Governo na lei que cuida do protesto de dívidas em cartórios de protesto de títulos e documentos. Pelo novo texto, estão sujeitas a protesto “as certidões de dívida ativa da União, dos […]
Empresas com débitos estaduais têm até maio para conseguir benefício de novo pacote fiscal
Contribuintes que tenham débitos com o Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, serão beneficiados com a exclusão de multas e juros. Há ainda a possibilidade, em alguns casos, de se conseguir a remissão total de alguns deles. Esse pacote fiscal vale a partir do próximo dia 1º de fevereiro, quando a Lei Estadual […]
É possível desonerar a folha de pagamento do seu negócio
As empresas que não se enquadram ou não são optantes do Simples e que, consequentemente, recolhem a Contribuição para Custeio da Previdência Social sobre 20% da folha de pagamento, devem estar atentas às últimas decisões dos tribunais superiores. Há possibilidade de desonerar essa carga tributária que ataca diretamente a capacidade de investimento dos negócios, assim […]
Votação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa ainda é esperada
Apesar da grande mobilização por parte dos empreendedores individuais e de pequenos e microempresários, e também de entidades representativas, o Congresso entrou em recesso sem votar o tão esperado projeto de Lei Complementar nº 591/2010. Ele visa alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa com vistas a atender as demandas desse setor crucial à […]
Débitos do ICMS podem ser quitados com créditos de terceiros
Os empresários contribuintes do ICMS – e que estão com débitos relativos a fato gerador ocorrido até junho de 2010 – têm até o dia 31 de março de 2011 para se valer dos benefícios instituídos pelo Decreto Estadual nº 42.646/2010. De acordo com ele, é possível solicitar a transferência de saldos credores de ICMS […]
Sua empresa está adequada à Nota Fiscal Eletrônica?
Os empresários ainda não-habilitados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – dos setores já obrigados – precisam estar atentos ao passivo fiscal que estão gerando. Caso também tenha perdido o prazo, inicie o quanto antes procedimentos para se regularizar. “Um deles é entrar com um processo de denúncia espontânea junto à Fazenda Estadual”, explica o advogado […]