Com tantos estímulos trazidos pela internet, à primeira vista, pode parecer incontrolável manter alguns funcionários focados. Entretanto, está lá no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a demissão por justa causa por mau procedimento e por desídia no desempenho das respectivas funções. “Se o empregador provar que houve má vontade, negligência e […]
Direito do Trabalho
Nova tributação de IR aumentará adesão à Participação nos Lucros e Resultados
Por Álvaro Cravo* Estratégia do governo para aquecer a economia facilitará a adoção de Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) nas empresas. O novo modelo de cobrança do Imposto de Renda (IR) entra em vigor este ano, e espera-se que ele estimule também a produtividade. Quem receber o bônus de até R$ 6 mil […]
Acordos extrajudiciais trabalhistas voltam a valer a pena
Por Alexandre Casella* A administração de todo negócio exige do empresário os ajustes no quadro funcional. O mais delicado deles está relacionado à dispensa de funcionários, por atingir diretamente o meio de sustento e, em muitos casos, a autoestima. Até por isso os empregadores ficam inseguros sobre possíveis processos trabalhistas. A boa notícia é que […]
Nova lei traz mais segurança aos que contratam cooperativas
Por Alexandre Casella* O funcionamento e a gestão das cooperativas de trabalho acabam de ganhar uma nova lei, que, no longo prazo, deve dar mais segurança aos empresários que as contratarem. Trata-se da Lei nº 12.690/2012, que tem o objetivo de coibir fraudes nas relações de trabalho. De fato, muitos empresários já passaram pela ingrata […]
Trabalho temporário só deve ocorrer em situações específicas
Por Alexandre Casella* Na legislação trabalhista temos três modalidades de contratação por tempo determinado. São elas: o trabalho temporário, o empregado contratado por prazo determinado e a contratação temporária para a redução do desemprego. Elas despertam muito interesse, mas agora vamos falar especificamente do trabalho temporário na Lei n.º 6.019/74, que é uma modalidade de […]
Adotar o regimento interno é investir em organização, segurança e produtividade
Por Alexandre Casella* É comum vermos empresários queixosos em relação à Justiça do Trabalho porque esta invalidou a dispensa por justa causa aplicada a um empregado indisciplinado, condenando-o ao pagamento de verbas rescisórias e outras indenizações. Mas será mesmo que o Judiciário tem culpa? Os contratos de trabalho, como todos sabem, trazem direitos e obrigações […]
Contribuições sindicais: o que é obrigatório?
Por Alexandre Casella* Dentre as muitas preocupações que povoam as cabeças dos empresários na atualidade, costumam surgir questões relacionadas às contribuições que devem ser efetuadas em favor dos sindicatos – representantes dos empregados e dos empregadores – e à possibilidade de desconto do valor respectivo nos salários dos seus empregados. Vale estar atento para saber […]
Elimine o assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio moral atualmente é um dos maiores desafios a serem combatidos no ambiente de trabalho. Apesar da relevância do tema, não existe regulamentação legal sobre ele, o que obriga a jurisprudência e os estudiosos do Direito do Trabalho a definir os parâmetros para a caracterização do assédio e a consequente repreensão dessa conduta. “O […]
Por que adotar a auditoria trabalhista?
As constantes alterações na legislação assim como as mudanças de entendimento dos Tribunais do Trabalho deixam a maioria das empresas vulnerável às fiscalizações. Com a auditoria trabalhista, é possível levantar antecipadamente os pontos ainda invisíveis aos olhos do empregador e corrigir as possíveis distorções. “A partir de um criterioso levantamento e análise de documentos e […]
Estabeleça políticas internas para contatos fora do expediente
Você é do tipo que aciona seus funcionários pelo celular, e-mail ou redes sociais mesmo fora da jornada de trabalho? Costuma recomendar a outras pessoas que sanem dúvidas com eles a qualquer dia e horário? Cuidado! A Lei do Teletrabalho (12.551/2011) equipara a ordem pessoal e direta do empregador ao controle realizado à distância. É […]