Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente posicionamento, decidiu que os valores pagos a empregados a título de salário-maternidade e férias não compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária paga por empresários ao INSS. O Tribunal entende que em tais situações não há retribuição ao trabalho efetivo […]
Direito do Trabalho
eSocial: empresas precisam se adequar para evitar multas
Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** A sua empresa deve estar adequada para a vigência do eSocial. Com essa única fonte de informações para diferentes órgãos e entidades do governo federal, torna-se urgente a reorganização e o preparo para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos empregadores. De forma informatizada, haverá fiscalização online […]
Como reduzir os custos da folha de pagamentos legalmente?
Por Aline Revoredo* Em tempos de pleno emprego, é importante investir na retenção de talentos para o sucesso do negócio. E não adianta um “tapinha nas costas” ou palavras de efeito, porque todo funcionário quer mesmo é uma remuneração adequada. Isso você já deve ter percebido. E os pesados encargos trabalhistas? É possível fugir deles […]
Contratação por tempo parcial é forma legal de reduzir custos
Por Aline Revoredo* Um dos temas de debate permanente no Direito do Trabalho é a flexibilização de normas trabalhistas. Essa busca é uma tendência mundial, mas não pode significar, ao menos no Brasil, a diminuição da proteção que é dispensada ao trabalhador nas relações de trabalho. O Contrato de Trabalho por Tempo Parcial é umas […]
Quando ocorre o sobreaviso?
Por Aline Revoredo* Considera-se em sobreaviso o empregado que, durante o período destinado ao seu descanso, permanecer em regime de plantão à distância aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou entendimento com a Súmula 428 no sentido de que o uso de aparelhos de comunicação, […]
Cuidado com o uso da imagem dos seus empregados
Por Álvaro Cravo * e Aline Revoredo** Todo cuidado é pouco quando se trata do uso da imagem do empregado no ambiente de trabalho. Atualmente, com a popularização do uso de câmeras de vigilância, a utilização desses dispositivos passou a ser comum. Na maioria das vezes, isso se dá para o controle do empregador quanto […]
4 questões sobre o horário de almoço na sua empresa
O que fazer se o seu funcionário insistir em almoçar rapidamente e ficar usando a internet durante o período de descanso? Em quais situações a sua empresa é obrigada a fornecer refeitório? Essas são algumas das inúmeras dúvidas que os empresários têm rotineiramente e não sabem como proceder para evitar possíveis contestações na Justiça. Os […]
Atenção à nova estabilidade para as gestantes no curso do aviso-prévio
Uma importante regra referente à empregada em aviso prévio que toma conhecimento de sua gravidez foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 12.812/13. Em vigor desde o dia 17 de maio, a referida lei concede à mulher que engravida ou descobre a gravidez durante o aviso prévio – independentemente se […]
Conheça as vantagens do banco de horas ou compensação
Quanto a sua empresa tem gastado por ano com hora-extra? Uma estratégia legal para evitar pagamentos efetivos em dinheiro é o uso correto de banco de horas ou compensação. “É importante avaliar o que diz a CLT, a CPC e as convenções coletivas que disciplinam cada categoria em seu estado”, informa o especialista em Direito […]
Auditoria trabalhista é investimento que previne irregularidades
Por conta da conscientização sobre as vantagens dos cuidados preventivos na gestão empresarial, as empresas têm aumentado consideravelmente o investimento em auditoria trabalhista. A advogada Aline La Terza Revoredo, do escritório boutique Álvaro Cravo Advogados, do Rio de Janeiro, enumera como as principais vantagens: redução de riscos de autuações, multas e reclamações trabalhistas, desvios e […]