Por Álvaro Cravo* Quem tem dívidas de IPTU e ISS com a Prefeitura do Rio de Janeiro deve estar atento à anistia e à remissão fiscal concedida pela Lei Municipal nº 5.546/12. A anistia não pode ser confundida com a remissão. A anistia, ao contrário do que possa parecer, não é a extinção total das […]
Artigo Importante
Segurança da sua empresa é um investimento
Por Álvaro Cravo A sua empresa oferece segurança? Por mais que o empresário esteja atento ao cumprimento de normas e legislações, pequenas falhas costumam ser detectadas com frequência. Não é à toa que inúmeros espaços foram fechados pelo Brasil, após a tragédia de Santa Maria, RS. A possibilidade de acidentes expõe não só os clientes, […]
Alteração em lei pode colocar devedores de dívida ativa no Serasa
Por Isabelle Narciso* As empresas que possuem débitos tributários com as Fazendas Nacional, Estadual ou Municipal, devem estar atentas à alteração realizada pelo Governo na lei que cuida do protesto de dívidas em cartórios de protesto de títulos e documentos. Pelo novo texto, estão sujeitas a protesto “as certidões de dívida ativa da União, dos […]
Acordos extrajudiciais trabalhistas voltam a valer a pena
Por Alexandre Casella* A administração de todo negócio exige do empresário os ajustes no quadro funcional. O mais delicado deles está relacionado à dispensa de funcionários, por atingir diretamente o meio de sustento e, em muitos casos, a autoestima. Até por isso os empregadores ficam inseguros sobre possíveis processos trabalhistas. A boa notícia é que […]
Que tal adotar o conceito de ‘escritório boutique’ para oferecer exclusividade?
A customização de serviços está em fase de maturidade no mercado mundial e influencia positivamente os resultados dos negócios porque se abre um cenário de mais competitividade, de acordo com pesquisa realizada pela consultoria Booz Allen. Seguindo a esta tendência, alguns segmentos no Brasil já estão adotando o conceito de “escritório boutique”, onde existe forte […]
Trabalho temporário só deve ocorrer em situações específicas
Por Alexandre Casella* Na legislação trabalhista temos três modalidades de contratação por tempo determinado. São elas: o trabalho temporário, o empregado contratado por prazo determinado e a contratação temporária para a redução do desemprego. Elas despertam muito interesse, mas agora vamos falar especificamente do trabalho temporário na Lei n.º 6.019/74, que é uma modalidade de […]
Dissolução de sociedade deve estar muito bem prevista
Por Álvaro Cravo* O que é necessário para o sucesso do relacionamento entre sócios? A fórmula não é mágica. Pelo contrário, são necessários elementos concretos como: contrato social bem redigido, acordo entre sócios e avaliações periódicas sobre os aspectos e condições, tudo embasado por clareza, honestidade e confiança. Cada detalhe deve estar previamente no papel. […]
Contribuições sindicais: o que é obrigatório?
Por Alexandre Casella* Dentre as muitas preocupações que povoam as cabeças dos empresários na atualidade, costumam surgir questões relacionadas às contribuições que devem ser efetuadas em favor dos sindicatos – representantes dos empregados e dos empregadores – e à possibilidade de desconto do valor respectivo nos salários dos seus empregados. Vale estar atento para saber […]
Você pretende abrir uma empresa Limitada ou S/A?
Por Álvaro Cravo* Muitos empreendedores e empresários me perguntam, após a avaliação da viabilidade do seu projeto, qual o melhor tipo de sociedade deve ser adotado, para dar início à constituição jurídica do seu negócio. Não existe no mundo jurídico, empresarial, uma receita pronta. O tipo de sociedade deve ser analisado conforme as peculiaridades do […]
Por que adotar a auditoria trabalhista?
As constantes alterações na legislação assim como as mudanças de entendimento dos Tribunais do Trabalho deixam a maioria das empresas vulnerável às fiscalizações. Com a auditoria trabalhista, é possível levantar antecipadamente os pontos ainda invisíveis aos olhos do empregador e corrigir as possíveis distorções. “A partir de um criterioso levantamento e análise de documentos e […]
