Magistrado entende que a dignidade humana prevalece ao crédito devido Uma trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e indenização em face da empresa que a dispensou grávida. Seus pedidos foram julgados procedentes, contudo, ante ao não pagamento dos valores, em execução, constatou-se que o único bem dos proprietários da reclamada […]
Rafael Nunes
JUSTIÇA APLICA JUSTA CAUSA À GESTANTE
A gestação garante estabilidade no emprego, mas não impede a demissão em casos reincidentes de faltas graves previstas na Lei O TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada a uma gestante. Com base nas provas apresentadas, a trabalhadora cometeu faltas graves previstas no artigo 482, da CLT, como desleixo e descuido no […]
#Notícia 124
15 sites gratuitos para ser um empreendedor organizado. Confira!
15 sites gratuitos para ser um empreendedor organizado
A falta de organização é prejudicial em qualquer parte da vida. Porém, quando ela acontece dentro da sua própria empresa, as consequências podem ser financeiras e até mesmo jurídicas. Se você não aguenta mais procurar por documentos ou quebrar a cabeça para entender seu fluxo de caixa, saiba que alguns aplicativos e sites facilitam tarefas assim. Alguns, inclusive, […]
#Notícia 123
Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária. Confira!
Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
Em Belo Horizonte, a juíza Jane Dias do Amaral, da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acatou o pedido de um banco devedor, determinando que, em lugar de se adotar o IPCA como índice de correção monetária dos créditos reconhecidos na sentença, seja observada a TR. Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST […]
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL:
Como garantir que sua empresa está legalmente fazendo a coisa certa e se precaver de ações trabalhistas. Desenvolver políticas de Remuneração Variável atreladas ao Desempenho é um ótimo caminho que o empreendedor pode adotar para melhorar seus resultados, acelerar seu crescimento, engajar seus funcionários, atrair e reter talentos para seu negócio. Porém, um programa de […]
MULTAS NÃO SÃO DESPESAS OPERACIONAIS E ESTÃO SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO
A Receita Federal pode tributar os gastos das empresas com as multas aplicadas pelas agências reguladoras por falhas na prestação de serviços. Foi o que decidiu a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao julgar um recurso da distribuidora de energia Light, do Rio de Janeiro, que questionava a incidência do Imposto de Renda sobre as […]
#Notícia 122
Taxa de serviços tributários é contestada no Rio de Janeiro. Confira!
TAXA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS É CONTESTADA NO RIO DE JANEIRO
Apenas os serviços obrigatórios estão sujeitos à taxação permanente do estado. A 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar proibindo a cobrança de Taxa Única de Serviços Tributários, criada pela Lei 7.176, no final do ano passado, com vigência a partir de 28 de março deste ano. A Lei 7.176/2015 tem […]
