Artigos

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão ...

O baixo índice de recuperação de empresas no Brasil foi o ponto de partida para a criação de uma comissão com objetivo de elaborar e analisar propostas para mudanças na legislação sobre recuperação judicial de ...

Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. A conciliação é, particularmente, mais exitosa na Justiça do ...

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O programa permite ...

Qual o segredo para gerenciar uma empresa familiar? Em uma empresa familiar existem muitos desafios, enfrentá-los de maneira profissional é um grande segredo para conseguir o sucesso. Para gerenciar uma empresa familiar é  preciso que haja uma ...

Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do ...

Contrato Social é o documento que define todos os aspectos relativos a uma empresa – com exceção das Sociedades Anônimas, que são regidas por Estatutos – e precisa ser redigido com cuidado e atenção. Todas ...

O Brasil está hoje na 117ª posição entre 138 países em um ranking do Fórum Econômico Mundial que mede a eficiência de mercado do trabalho com base em 10 pilares. Esta conclusão é de um estudo ...

Desde 1º de agosto, o sistema informatizado e-Social está disponível para acesso das empresas que desejam testar o ambiente da nova ferramenta. Com o e-Social, os empregadores deverão informar ao Governo, de maneira unificada, os ...

A medida visa reduzir o tempo de abertura das empresas que se enquadrarem no novo procedimento de 45 para 18 dias. O prefeito Marcelo Crivella assinou, no último dia 30, decreto com objetivo de desburocratizar ...