O baixo índice de recuperação de empresas no Brasil foi o ponto de partida para a criação de uma comissão com objetivo de elaborar e analisar propostas para mudanças na legislação sobre recuperação judicial de empresas. Com as notícias da nova redação da lei de recuperação judicial em pauta, o tema ganhou notoriedade. O “projeto […]
Artigo
ACORDOS RESOLVEM 12% DOS CONFLITOS LEVADOS À JUSTIÇA
Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. A conciliação é, particularmente, mais exitosa na Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário em que o número de conflitos encerrados após uma negociação entre as partes corresponde a […]
MP PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
8 DICAS PARA ADMINISTRAR UM NEGÓCIO DE FAMÍLIA
Qual o segredo para gerenciar uma empresa familiar? Em uma empresa familiar existem muitos desafios, enfrentá-los de maneira profissional é um grande segredo para conseguir o sucesso. Para gerenciar uma empresa familiar é preciso que haja uma definição clara dos objetivos que a empresa pretende atingir e encará-la como uma grande empresa. #1. Regras claras Desde o início […]
EMPRESA NÃO PODE USAR GRATIFICAÇÃO PARA EQUIPARAR SALÁRIOS DE EMPREGADOS
Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da […]
5 DICAS PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL DE SUA EMPRESA
Contrato Social é o documento que define todos os aspectos relativos a uma empresa – com exceção das Sociedades Anônimas, que são regidas por Estatutos – e precisa ser redigido com cuidado e atenção. Todas as regras do jogo estão contidas no Contrato Social, e sua redação deve ser feita de forma a cobrir todas […]
REFORMA TRABALHISTA PODE ELEVAR PIB E FREAR DESEMPREGO
O Brasil está hoje na 117ª posição entre 138 países em um ranking do Fórum Econômico Mundial que mede a eficiência de mercado do trabalho com base em 10 pilares. Esta conclusão é de um estudo divulgado recentemente pelo Banco Itaú. A criação do trabalho intermitente, com previsão de períodos de prestação alternados com inatividade, interessa a […]
E-SOCIAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA SER TESTADO POR TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS
Desde 1º de agosto, o sistema informatizado e-Social está disponível para acesso das empresas que desejam testar o ambiente da nova ferramenta. Com o e-Social, os empregadores deverão informar ao Governo, de maneira unificada, os dados referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais […]
PREFEITO DO RIO ASSINA DECRETO QUE DESBUROCRATIZA ABERTURA DE EMPRESAS NA CIDADE
A medida visa reduzir o tempo de abertura das empresas que se enquadrarem no novo procedimento de 45 para 18 dias. O prefeito Marcelo Crivella assinou, no último dia 30, decreto com objetivo de desburocratizar o processo de abertura de empresas, por meio de autodeclaração do empresário. Com isso, o processo seguirá em andamento sem […]
REFORMA TRABALHISTA PODE DESENCORAJAR QUE EMPREGADO ENTRE NA JUSTIÇA
O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma vez que se admite que as partes ingressem com uma ação ou se defendam dela mesmo sem advogado. A reforma trabalhista, por sua vez, tal como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, trará algumas alterações na legislação, […]