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HERDEIRO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AINDA NÃO SUBMETIDA A INVENTÁRIO

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o ...

BOAS PRÁTICAS NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E TENDÊNCIAS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

O baixo índice de recuperação de empresas no Brasil foi o ponto de partida para a criação de uma comissão com objetivo de elaborar e analisar ...

ACORDOS RESOLVEM 12% DOS CONFLITOS LEVADOS À JUSTIÇA

Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as ...

MP PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo paraã ...

8 DICAS PARA ADMINISTRAR UM NEGÓCIO DE FAMÍLIA

Qual o segredo para gerenciar uma empresa familiar? Em uma empresa familiar existem muitos desafios, enfrentá-los de maneira profissional é um ...

EMPRESA NÃO PODE USAR GRATIFICAÇÃO PARA EQUIPARAR SALÁRIOS DE EMPREGADOS

Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia ...

5 DICAS PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL DE SUA EMPRESA

Contrato Social é o documento que define todos os aspectos relativos a uma empresa – com exceção das Sociedades Anônimas, que são regidas por ...

REFORMA TRABALHISTA PODE ELEVAR PIB E FREAR DESEMPREGO

O Brasil está hoje na 117ª posição entre 138 países em um ranking do Fórum Econômico Mundial que mede a eficiência de mercado do trabalho com base ...