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Sua empresa atende à Lei de Cotas? Evite multas

Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** Recentemente o Governo Federal majorou o valor da multa aplicável às empresas que se enquadram no art. 93 da lei federal nº 8.213/91 e no art. 429 da CLT, ...

Arbitragem: a maneira mais rápida de solucionar conflitos

Por Álvaro Cravo* e Fernando Lacerda Soares* A Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96), que se encontra em vigor há mais de uma década, tem por objetivo a resolução de conflitos relativos a direitos ...

Empresários podem se beneficiar de decisão do STJ e reduzir custos sobre INSS

Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente posicionamento, decidiu que os valores pagos a empregados a título de salário-maternidade e férias não compõem a base de cálculo da ...

Reflexos na empresa pela responsabilização criminal do sócio administrador

Por Álvaro Cravo* e Fernando Lacerda Soares** O sócio administrador é aquele que pratica todos os atos pertinentes à gestão da sociedade e o mesmo, no exercício da administração da empresa, está sujeito ao cometimento ...

eSocial: empresas precisam se adequar para evitar multas

Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** A sua empresa deve estar adequada para a vigência do eSocial. Com essa única fonte de informações para diferentes órgãos e entidades do governo federal, torna-se urgente a reorganização ...

Exclusão de sócio deve estar prevista no contrato social

Por Álvaro Cravo* E se um sócio colocar em risco a continuidade da sua empresa? De acordo com o Código Civil, nas sociedades limitadas, os representantes de mais da metade do capital social podem excluir ...

Venda de cotas para expansão requer cuidados especiais

Por Álvaro Cravo* Mais cedo ou mais tarde a sua empresa pode precisar de investimentos externos para crescer, seja de um investidor anjo, de um capitalista ou de um fundo de investimento, a venda de ...

Como reduzir os custos da folha de pagamentos legalmente?

Por Aline Revoredo* Em tempos de pleno emprego, é importante investir na retenção de talentos para o sucesso do negócio. E não adianta um “tapinha nas costas” ou palavras de efeito, porque todo funcionário quer ...

Equívocos na administração podem gerar aplicação do Direito Penal Empresarial

Até mesmo um aparentemente inofensivo alvará de funcionamento com dados errados pode colocar o empresário em situação complicada com a Justiça. De acordo com o advogado Fernando Lacerda Soares, especialista em Direito Penal Empresarial e ...

Empresas terão que se adequar à Lei Anticorrupção

Por Álvaro Cravo* Popularmente chamada como Lei Anticorrupção, foi promulgada recentemente a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ...