Em Novo Hamburgo (RS), a Justiça Federal determinou o cancelamento de arrolamento de bens e direitos de quatro sócios alegando ausência de solidariedade entre eles.
Segundo o Juiz, no caso das sociedades, a responsabilidade pessoal não pode ser atribuída automaticamente. Pelo contrário, é preciso que existam provas individuais das infrações, sejam elas relacionadas à lei, contrato social ou estatuto.
Especializado em Direito Societário, nosso Escritório reúne uma série de casos em que situações similares ocorreram. É preciso que cada sócio esteja atento à gestão como um todo e ciente das determinações legais. Nossos especialistas estão à disposição para retirar qualquer dúvida sobre este assunto.
Fonte: JFRS