Contrariando o ditado popular, pelo menos no universo voltado para as micro e pequenas empresas, agosto não é sinônimo de desgosto. Pelo contrário, o mês popularmente envolto em tantas superstições trouxe este ano boas notícias para os proprietários de negócios que tenham uma boa ideia para esse segmento. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) abriu o processo seletivo para definição de projetos a serem patrocinados em 2012. Os interessados ainda têm tempo para participar. O prazo da chamada pública vai até 30 de agosto, terça-feira.
Por dentro do edital
“É importante que os responsáveis pelo projeto observem que somente serão aceitas as inscrições de pessoas jurídicas legalmente constituídas, assim como está especificado no edital. Os que já tiverem um pré-projeto devem fazer uma adequação observando cada detalhe”, destaca o advogado Álvaro Cravo, do Álvaro Cravo Advogados. O objetivo da iniciativa do SEBRAE é estimular a competitividade no setor, além de promover a produção e difusão do conhecimento. Para tanto, será feita uma triagem das ideias enviadas, levando-se em consideração o grau de relevância para o segmento ou a promoção do empreendedorismo. Entre as temáticas valorizadas, pode-se destacar a realização de: eventos (feiras, exposições, congressos, seminários, conferências, mostra de produtos, premiações e rodadas de negócios); e produções diversas (audiovisuais, anuários econômicos setoriais e pesquisas importantes para micro e pequenas empresas).
Cada participante poderá cadastrar apenas um projeto, que deve ser de âmbito internacional, desde que realizado no Brasil; nacional; ou regional, caracterizado pelo envolvimento de no mínimo três estados da Federação. Os candidatos também terão que dispor no seu estatuto ou contrato social de atividade compatível com o objeto do patrocínio. “Não adianta querer apresentar um projeto sem as devidas adequações. Recomendo aos meus clientes que somente participem de uma seleção de patrocínio deste tipo, se realmente estiver em condições legais e se o projeto estiver adequado às condições especificadas no edital”, explica a advogada Isabelle Narciso, sócia do escritório Álvaro Cravo Advogados.
Outra exigência é a apresentação de uma série de documentos, listada no edital, como Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, cópia do contrato ou estatuto social, entre outros. As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica, que levará em consideração quesitos como: originalidade/inovação; clareza e coerência; qualidade das contrapartidas; e relevância do projeto para o público alvo.
De olho na verba e na orientação
Os que se interessarem pela oportunidade oferecida deverão indicar a cota de patrocínio pleiteada, compatível com o custo real da iniciativa. Deve-se respeitar o limite de R$ 250 mil por projeto. Em caso de seleção, a redução do valor poderá ser negociada. De qualquer maneira, os recursos de patrocínio do SEBRAE não podem ser utilizados na aquisição de bens permanentes ou reformas em instalações.
Mas, antes de dispor da verba, as empresas participantes terão que passar por algumas fases seletivas, citadas a seguir: pré-seleção, habilitação jurídica e habilidade fiscal, homologação, negociação e contratação. Os resultados de todas as etapas não estão sujeitas a recurso.
Para entender melhor todo esse processo, que envolve uma série de instruções, requisitos e cláusulas dispostas no edital, a consulta a um advogado especialista pode ser o diferencial norteador para se fazer uma inscrição consciente e compatível com as condições da empresa candidata. Para o advogado Álvaro Cravo, a cautela e uma visão mais ampla são fundamentais para ser bem-sucedido nesse tipo de procedimento. “Principalmente os pequenos empresários tendem a preocupar-se extremamente com a captação do recurso em detrimento, muitas vezes, da verificação das condições do contrato. Tal postura, a médio e longo prazo pode ser responsável por acarretar sérios prejuízos para a empresa”, alerta o sócio do escritório Álvaro Cravo Advogados.
Participação consciente
De preferência, após atentar para essas providências, os responsáveis pelas micro e pequenas empresas, que queiram participar do processo seletivo, deverão preencher e enviar eletronicamente para o SEBRAE o Formulário de Solicitação de Patrocínio. O conteúdo integral do edital também pode ser acessado pela internet: http://www.sebrae.com.br/customizado/sebrae/institucional/patrocinio/chamada-publica/anexo1_edital_001_2011_chamada_publica_sebrae.pdf .
Contato: Álvaro Cravo Advogados – contato@alvarocravo.adv.br e (21) 2240-1118.