Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** A Copa do Mundo se aproxima e com ela a possibilidade de decretação de alguns feriados. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, já decretou feriados em datas em que ocorrerão os jogos da Copa na cidade. Serão três dias no total: em 18 e 25 de junho […]
Artigo
Antes de abrir uma empresa é preciso tomar decisões importantes
Por Álvaro Cravo* Decidir ser um empreendedor é uma decisão que parece simples, mas é preciso que se tenha em mente que, antes da abertura de qualquer negócio, é importante a tomada de algumas decisões que podem importar no sucesso ou no fracasso da empresa. A primeira decisão envolve ter ou não um sócio. Essa […]
Sua empresa atende à Lei de Cotas? Evite multas
Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** Recentemente o Governo Federal majorou o valor da multa aplicável às empresas que se enquadram no art. 93 da lei federal nº 8.213/91 e no art. 429 da CLT, comumente chamados de “Lei de Cotas”. Esses dispositivos obrigam as empresas, com 100 ou mais empregados, a contratarem pessoas com […]
Arbitragem: a maneira mais rápida de solucionar conflitos
Por Álvaro Cravo* e Fernando Lacerda Soares* A Lei de Arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96), que se encontra em vigor há mais de uma década, tem por objetivo a resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais que se constitui como um caminho extrajudicial de resolução de conflitos. Na arbitragem, um terceiro imparcial – que podem […]
Empresários podem se beneficiar de decisão do STJ e reduzir custos sobre INSS
Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente posicionamento, decidiu que os valores pagos a empregados a título de salário-maternidade e férias não compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária paga por empresários ao INSS. O Tribunal entende que em tais situações não há retribuição ao trabalho efetivo […]
Reflexos na empresa pela responsabilização criminal do sócio administrador
Por Álvaro Cravo* e Fernando Lacerda Soares** O sócio administrador é aquele que pratica todos os atos pertinentes à gestão da sociedade e o mesmo, no exercício da administração da empresa, está sujeito ao cometimento de delitos que envolvam diretamente a sua atuação como administrador. Os reflexos na ordem penal, salvo nos casos de crime […]
eSocial: empresas precisam se adequar para evitar multas
Por Álvaro Cravo* e Rodrigo Porto** A sua empresa deve estar adequada para a vigência do eSocial. Com essa única fonte de informações para diferentes órgãos e entidades do governo federal, torna-se urgente a reorganização e o preparo para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos empregadores. De forma informatizada, haverá fiscalização online […]
Exclusão de sócio deve estar prevista no contrato social
Por Álvaro Cravo* E se um sócio colocar em risco a continuidade da sua empresa? De acordo com o Código Civil, nas sociedades limitadas, os representantes de mais da metade do capital social podem excluir por justa causa o sócio que estiver cometendo um ato grave. Isso é possível por meio de uma alteração no […]
Venda de cotas para expansão requer cuidados especiais
Por Álvaro Cravo* Mais cedo ou mais tarde a sua empresa pode precisar de investimentos externos para crescer, seja de um investidor anjo, de um capitalista ou de um fundo de investimento, a venda de cotas pode se tornar inevitável. Especialmente se ela estiver deixando o patamar de start-up para a de empresa consolidada no […]
Como reduzir os custos da folha de pagamentos legalmente?
Por Aline Revoredo* Em tempos de pleno emprego, é importante investir na retenção de talentos para o sucesso do negócio. E não adianta um “tapinha nas costas” ou palavras de efeito, porque todo funcionário quer mesmo é uma remuneração adequada. Isso você já deve ter percebido. E os pesados encargos trabalhistas? É possível fugir deles […]