Direito Empresarial

Funcionário que denigre imagem da empresa pode ser condenado por danos morais

A honra da empresa, vinculada à sua imagem institucional e corporativa, quando prejudicada de forma objetiva por seus funcionários ou ex-funcionários, pode gerar demanda por danos morais. Em que situações isto pode ocorrer? Nem sempre funcionários e principalmente ex-funcionários têm uma relação tranquila e cordial com seu empregador em 100% do período empregatício. No entanto, […]

Nova obrigatoriedade: livro de reclamações para consumidores

Por Álvaro Cravo* Sancionada no final de 2013, a Lei Estadual nº 6.613/13 criou a obrigação dos estabelecimentos comerciais que fornecem bens ou prestem serviço em típica relação de consumo subordinada ao Código de Defesa do Consumidor a possuir um Livro de Reclamações em seu estabelecimento. A obrigação em tela também se destina às escolas […]

Antes de abrir uma empresa é preciso tomar decisões importantes

Por Álvaro Cravo* Decidir ser um empreendedor é uma decisão que parece simples, mas é preciso que se tenha em mente que, antes da abertura de qualquer negócio, é importante a tomada de algumas decisões que podem importar no sucesso ou no fracasso da empresa. A primeira decisão envolve ter ou não um sócio. Essa […]

Empresas terão que se adequar à Lei Anticorrupção

Por Álvaro Cravo* Popularmente chamada como Lei Anticorrupção, foi promulgada recentemente a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Oriunda de um projeto de lei de 2010, ela vem de encontro aos recentes anseios populares, mas, principalmente […]

Esteja atento aos detalhes dos contratos de prestação de serviços

Por Álvaro Cravo* O contrato de prestação de serviços é um importante instrumento de segurança e economia, muito utilizado para a realização de atividades estranhas à expertise da empresa, seja pela eventualidade do serviço a ser prestado, seja para a terceirização de mão de obra. Entre as inúmeras possibilidades: segurança patrimonial, serviços de limpeza, serviços […]

Negócios feitos pela web devem se adequar a novas regras

Por Álvaro Cravo* As empresas que possuem sistema de vendas pela internet ou se utilizam de sites de venda coletiva devem estar atentas às recentes normas que criam mais obrigações visando a defesa do consumidor que se vale desse tipo de oferta. No próximo dia 15 de maio, passa a vigorar o Decreto Presidencial nº […]

4 Respostas sobre compartilhar o espaço de trabalho

Você já ouviu falar em ‘coworking’? O conceito mundialmente conhecido de compartilhar a mesma estrutura de trabalho traz inúmeras vantagens especialmente para quem está iniciando o próprio negócio. Entre elas: reduzir custos, estar próximo de empresários de outros segmentos para trocar ideias e experiências, além da possibilidade de ter acesso aos clientes deles. Porém, há […]

SEBRAE seleciona projetos de estímulo às micro e pequenas empresas

Contrariando o ditado popular, pelo menos no universo voltado para as micro e pequenas empresas, agosto não é sinônimo de desgosto. Pelo contrário, o mês popularmente envolto em tantas superstições trouxe este ano boas notícias para os proprietários de negócios que tenham uma boa ideia para esse segmento. O Serviço de Apoio às Micro e […]