Em 30 de junho de 2001, foi publicada a Lei Complementar nº 110, que instituiu um adicional de 0,5% sobre o valor devido mensalmente a título de FGTS. Este adicional de 0,5% por sua vez, passaria a ser exigido a partir de 1º de outubro de 2001. Contudo, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu […]
Rafael Nunes
Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12291.htm
Ferramentas para Empreendedores
Da elaboração de um plano de negócios ao desenvolvimentos de um bom programa de marketing e vendas, este livro aborda os fundamentos e as ferramentas indispensáveis ao empreendedor bem-sucedido. Um guia que servirá ao leitor como uma fonte de referências teóricas e práticas para apoiá-lo em sua trajetória profissional.
Notícia #13
Álvaro Cravo, sócio do escritório Álvaro Cravo Advogados, ministra Seminário de Empreendedorismo, com metodologia desenvolvida pela ONU, no SEBRAE, de 25/05 à 31/05.
Notícia #12
Álvaro Cravo Advogados ministrará palestra no VI Congresso Internacional de Educação Infantil, que se realizará no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21 a 23 de julho de 2010.
A Ciência Da Gestão
Clemente Nobrega explica as leis da dinâmica da gestão empresarial e define uma moldura gerencial com base científica, utilizando exemplos atuais do mundo dos negócios e, desse modo, construindo passo a passo a idéia de gestão como ciência – capaz de produzir resultados com mais chances de sucesso.
Notícia #11
Álvaro Cravo Advogados consegue liminar para redução de ICMS para uma grande rede de academias do Brasil.
Notícia #10
O Advogado e Sócio Álvaro Cravo estará nesse sábado, dia 13/03, ministrando aula no MBA de Gestão de Academias, organizado pela Up Grade Cursos em conjunto com a UNIABEU, em que abordará temas como: Relação de Consumo, Responsabilidade Civil, Contratos, Fiscalizações, Vig. Sanitária, CREF e outros temas de interesse do setor.
O verdadeiro poder
O livro relata, por meio de cases e exemplos onde o autor esteve diretamente envolvido, questões importantes para que uma empresa ou projeto possa se desenvolver e crescer. O texto esclarece quais são os pontos de sucesso que estão por trás do crescimento saudável e do saneamento de grandes empresas e instituições governamentais. O livro […]
REFIS ESTADUAL – Possibilidade de Pagamento de débitos tributários do Estado do Rio de Janeiro e a compensação com crédito de precatórios do contribuinte até 30/04/2010.
No dia 19/01/2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 5.647, de 18/01/2010, dispondo sobre programa especial de pagamento à vista e de parcelamento de débitos tributários, ou não, vencidos até o dia 31/12/2008, cuja adesão poderá ser promovida até 30/04/2010. Essa Lei Estadual concede reduções para parcelamentos […]
