O TRT/RJ julgou improcedente a ação de um engenheiro da Petrobras que solicitava nulidade de sua demissão por justa causa. O engenheiro alegou que não havia cometido nenhuma das irregularidades das quais foi acusado. Em sua defesa, justificou que no período relativo às acusações não havia protocolo padrão a ser seguido, não tinha autonomia para […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). Segundo o CNJ, […]

O Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma loja varejista de pagar aos empregados sindicalizados as diferenças decorrentes de piso salarial estabelecido em norma coletiva com valor inferior ao piso fixado em lei estadual. A empresa já havia perdido a causa na primeira e na segunda instância, porém o entendimento foi revertido pelo TST. A rede varejista alegou […]

Comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A medida entrou em vigor com a publicação da Lei 13.455/2017, no final de junho. O texto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de […]

A Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada nesta quinta-feira, 13. As novas regras entram em vigor em novembro. Segundo o Governo, a reforma modernizou a relação entre trabalhadores e empregados, garantiu os direitos da constituição e aumentou a flexibilidade nas relações de trabalho. Espera-se, também, que a nova legislação reduza as atividades informais e aumente […]