Por Álvaro Cravo * e Aline Revoredo** Todo cuidado é pouco quando se trata do uso da imagem do empregado no ambiente de trabalho. Atualmente, com a popularização do uso de câmeras de vigilância, a utilização desses dispositivos passou a ser comum. Na maioria das vezes, isso se dá para o controle do empregador quanto […]
Rafael Nunes
4 questões sobre o horário de almoço na sua empresa
O que fazer se o seu funcionário insistir em almoçar rapidamente e ficar usando a internet durante o período de descanso? Em quais situações a sua empresa é obrigada a fornecer refeitório? Essas são algumas das inúmeras dúvidas que os empresários têm rotineiramente e não sabem como proceder para evitar possíveis contestações na Justiça. Os […]
A responsabilidade dos administradores de empresas limitadas
As empresas atuam por meio de seus legítimos representantes legais, que exercem os direitos e assumem as obrigações em nome da sociedade. Trata-se do administrador, conforme preceituam os artigos 1.010 e seguintes do Código Civil. Podendo ser sócio da empresa ou não, ele, como legítimo representante da sociedade, não responde, em regra, com seu patrimônio […]
Atenção à nova estabilidade para as gestantes no curso do aviso-prévio
Uma importante regra referente à empregada em aviso prévio que toma conhecimento de sua gravidez foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 12.812/13. Em vigor desde o dia 17 de maio, a referida lei concede à mulher que engravida ou descobre a gravidez durante o aviso prévio – independentemente se […]
#Notícia 71
Acaba de entrar em vigor a Lei Estadual 6.357/2012. Ela altera todo o capítulo de multas da Lei do ICMS, e beneficiará os micro e pequenos empresários com desconto de 50% nos acréscimos cobrados pelo descumprimento de obrigações acessórias do ICMS. E mais: ela é retroativa assim como estabelece dispositivo no Código Tributário Nacional. Assim, […]
#Notícia 70
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou projeto de lei que prevê a isenção de impostos federais para startups de tecnologia da informação e comunicação. Ele pretende criar o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET). Caso entre em vigor após sansão presidencial, […]
#Notícia 69
Com o intuito de fomentar a criação de negócios de alto impacto, ocorre no dia 2 de julho o 1º Congresso de Investimento Anjo da Anjos do Brasil, no auditório da BM&FBovespa, em São Paulo. Em debate, tendências, desafios, melhores práticas, assim como o potencial do investimento anjo, com especialistas da América Latina, Europa e […]
Conheça as vantagens do banco de horas ou compensação
Quanto a sua empresa tem gastado por ano com hora-extra? Uma estratégia legal para evitar pagamentos efetivos em dinheiro é o uso correto de banco de horas ou compensação. “É importante avaliar o que diz a CLT, a CPC e as convenções coletivas que disciplinam cada categoria em seu estado”, informa o especialista em Direito […]
Incentivos fiscais da Lei do Bem para pesquisa, desenvolvimento e inovação
Por Álvaro Cravo* A Lei nº 11.196/05 – conhecida por Lei do Bem – é uma norma que estabelece a concessão de incentivos fiscais às empresas, que tenham de forma preponderante dentre suas atividades o desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. O objetivo do Governo Federal é estimular o […]
#Notícia 68
Para os empresários que fazem importações, uma novidade. Os especialistas de Comércio Exterior do Sebrae-SP desenvolveram um aplicativo que fornece uma estimativa de lucro e custo da compra e impostos em importação. Pode-se salvar o conteúdo, para posterior comparação. Baixe gratuitamente, após o fornecimento do CNPJ, no: Sebrae, Google Play Store e Apple App Store.
