A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente com encargos previdenciários. As companhias, segundo advogados especialistas na área, estudam mudanças nas políticas internas – especialmente de remuneração variável – para reduzir os desembolsos ao INSS. Segundo os especialistas, para diminuir a […]
Rafael Nunes
HERDEIRO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AINDA NÃO SUBMETIDA A INVENTÁRIO
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre […]
BOAS PRÁTICAS NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E TENDÊNCIAS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
O baixo índice de recuperação de empresas no Brasil foi o ponto de partida para a criação de uma comissão com objetivo de elaborar e analisar propostas para mudanças na legislação sobre recuperação judicial de empresas. Com as notícias da nova redação da lei de recuperação judicial em pauta, o tema ganhou notoriedade. O “projeto […]
ACORDOS RESOLVEM 12% DOS CONFLITOS LEVADOS À JUSTIÇA
Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. A conciliação é, particularmente, mais exitosa na Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário em que o número de conflitos encerrados após uma negociação entre as partes corresponde a […]
MP PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
8 DICAS PARA ADMINISTRAR UM NEGÓCIO DE FAMÍLIA
Qual o segredo para gerenciar uma empresa familiar? Em uma empresa familiar existem muitos desafios, enfrentá-los de maneira profissional é um grande segredo para conseguir o sucesso. Para gerenciar uma empresa familiar é preciso que haja uma definição clara dos objetivos que a empresa pretende atingir e encará-la como uma grande empresa. #1. Regras claras Desde o início […]
EMPRESA NÃO PODE USAR GRATIFICAÇÃO PARA EQUIPARAR SALÁRIOS DE EMPREGADOS
Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da […]
5 DICAS PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL DE SUA EMPRESA
Contrato Social é o documento que define todos os aspectos relativos a uma empresa – com exceção das Sociedades Anônimas, que são regidas por Estatutos – e precisa ser redigido com cuidado e atenção. Todas as regras do jogo estão contidas no Contrato Social, e sua redação deve ser feita de forma a cobrir todas […]
REFORMA TRABALHISTA PODE ELEVAR PIB E FREAR DESEMPREGO
O Brasil está hoje na 117ª posição entre 138 países em um ranking do Fórum Econômico Mundial que mede a eficiência de mercado do trabalho com base em 10 pilares. Esta conclusão é de um estudo divulgado recentemente pelo Banco Itaú. A criação do trabalho intermitente, com previsão de períodos de prestação alternados com inatividade, interessa a […]
E-SOCIAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA SER TESTADO POR TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS
Desde 1º de agosto, o sistema informatizado e-Social está disponível para acesso das empresas que desejam testar o ambiente da nova ferramenta. Com o e-Social, os empregadores deverão informar ao Governo, de maneira unificada, os dados referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais […]