Os principais objetivos do planejamento sucessório são minimizar a carga tributária, prevenir disputas familiares por ocasião da abertura do inventário e reduzir o impacto das transições, de forma a não comprometer o desempenho e o futuro da empresa.
Recentemente, mais uma fator se somou às razões que recomendam o planejamento sucessório. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é cobrado pelos Estados a alíquotas, pode ter ser percentual elevado a partir de 2017, de 4% a 8% para o teto de 20%.
O trabalho de planejamento sucessório é desenvolvido em várias fases, todas elas necessariamente analisadas por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de diversas áreas do Direito. É fundamental proceder ao levantamento e à análise jurídica de todo o patrimônio da pessoa física, assim como um detalhado estudo a respeito da análise contábil e da avaliação patrimonial das empresas envolvidas.
Passado esse primeiro momento, um diagnóstico com as respectivas indicações das possíveis alternativas de reestruturação é o próximo passo. Somente a partir de então é que pode ter início a execução de implementação do plano.
Por isso é tão importante contar com uma visão multidisciplinar. Na maioria dos casos, independentemente do porte patrimonial, o planejamento sucessório envolve profissionais de diversas áreas de atuação jurídica, tais como societária, tributária e cível; além de eventual equipe de apoio formada por peritos e outros que se fizerem necessários.
Feito isso, a etapa seguinte é a identificação da necessidade ou não de constituição de uma holding familiar. É a hora de decidir a gestão patrimonial a ser adotada e de elaborar um contrato ou estatuto social que preveja de forma clara e objetiva as chamadas “cláusulas de blindagem”, bem como a política de distribuição de lucros, a administração da sociedade e as vantagens sucessórias e tributárias daí advindas.
Em todas as suas etapas, o aspecto tributário deve ser criteriosamente analisado, já que diante do complexo sistema tributário nacional, a correta interpretação e aplicação da norma tributária tem poder de evitar desencaixes financeiros inconvenientes.
A sucessão é inevitável. Cabe à Assessoria Jurídica minimizar os impactos da transição. Por isso, recomenda-se que este planejamento faça parte das estratégias do negócio
Fonte: http://goo.gl/TLaK4T