NOVA LEI FACILITA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Micro e pequenos empresários que desejam renegociar suas dívidas têm motivo para comemorar. Descontos podem chegar a 100%! No mês passado foi promulgada a Lei Complementar 162/2018, que instituiu o Refis – Programa Especial de Regularização Tributária para as micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES. A Lei já está em vigor e sua aplicação […]

ACORDOS RESOLVEM 12% DOS CONFLITOS LEVADOS À JUSTIÇA

Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. A conciliação é, particularmente, mais exitosa na Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário em que o número de conflitos encerrados após uma negociação entre as partes corresponde a […]

8 DICAS PARA ADMINISTRAR UM NEGÓCIO DE FAMÍLIA

Qual o segredo para gerenciar uma empresa familiar? Em uma empresa familiar existem muitos desafios, enfrentá-los de maneira profissional é um grande segredo para conseguir o sucesso. Para gerenciar uma empresa familiar é  preciso que haja uma definição clara dos objetivos que a empresa pretende atingir e encará-la como uma grande empresa. #1. Regras claras Desde o início […]

EMPRESA NÃO PODE USAR GRATIFICAÇÃO PARA EQUIPARAR SALÁRIOS DE EMPREGADOS

Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da […]

REFORMA TRABALHISTA PODE ELEVAR PIB E FREAR DESEMPREGO

O Brasil está hoje na 117ª posição entre 138 países em um ranking do Fórum Econômico Mundial que mede a eficiência de mercado do trabalho com base em 10 pilares. Esta conclusão é de um estudo divulgado recentemente pelo Banco Itaú. A criação do trabalho intermitente, com previsão de períodos de prestação alternados com inatividade, interessa a […]

E-SOCIAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA SER TESTADO POR TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS

Desde 1º de agosto, o sistema informatizado e-Social está disponível para acesso das empresas que desejam testar o ambiente da nova ferramenta. Com o e-Social, os empregadores deverão informar ao Governo, de maneira unificada, os dados referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais […]

REABERTURA DO PROGRAMA CONCILIA RIO

No final de abril de 2017, foi publicada a Lei n.° 6.156/2017, reabrindo o “Concilia Rio”, com o objetivo de oferecer meios alternativos de solução de controvérsias, bem como facilitar a arrecadação da Prefeitura. Este novo programa possui condições mais vantajosas que a edição anterior, abrangendo créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa […]

GOVERNO FEDERAL EDITA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT

O pedido de adesão ao PERT deverá ser feito até 31.08.2017 No dia 31 de maio foi publicada a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”). A edição do novo PERT determina a concessão de condições mais favoráveis de pagamento ou parcelamento de débitos vencidos até 30.04.2017, inclusive aqueles já […]

SEBRAE E ABNT FACILITAM O ACESSO A NORMAS TÉCNICAS

Convênio conscientiza o empresário sobre o uso e importância da norma técnica como ferramenta de competitividade e qualidade para o negócio. A ABNT reúne o conhecimento de práticas, requisitos e padrões que devem ser observados pelas empresas, a fim de promover melhorias e inovações nos processos, produtos e serviços. Engana-se quem pensa que as normas […]