Acaba de ser sancionada a lei de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, irá assessorar diretamente a Presidente da República para a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para estimular o fortalecimento, formalização e expansão das microempresas, empresas de pequeno porte, e de artesanato. De acordo com o texto, serão promovidos programas voltados para a competitividade e inovação, ações de qualificação, assim como incentivo à participação nas exportações brasileiras, e sua internacionalização. Antes, esses temas eram tratados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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