Acaba de entrar em vigor a Lei Estadual 6.357/2012. Ela altera todo o capítulo de multas da Lei do ICMS, e beneficiará os micro e pequenos empresários com desconto de 50% nos acréscimos cobrados pelo descumprimento de obrigações acessórias do ICMS. E mais: ela é retroativa assim como estabelece dispositivo no Código Tributário Nacional. Assim, […]

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou projeto de lei que prevê a isenção de impostos federais para startups de tecnologia da informação e comunicação. Ele pretende criar o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET). Caso entre em vigor após sansão presidencial, […]

Com o intuito de fomentar a criação de negócios de alto impacto, ocorre no dia 2 de julho o 1º Congresso de Investimento Anjo da Anjos do Brasil, no auditório da BM&FBovespa, em São Paulo. Em debate, tendências, desafios, melhores práticas, assim como o potencial do investimento anjo, com especialistas da América Latina, Europa e […]

Para os empresários que fazem importações, uma novidade. Os especialistas de Comércio Exterior do Sebrae-SP desenvolveram um aplicativo que fornece uma estimativa de lucro e custo da compra e impostos em importação. Pode-se salvar o conteúdo, para posterior comparação. Baixe gratuitamente, após o fornecimento do CNPJ, no: Sebrae, Google Play Store e Apple App Store.

Estamos na 30ª edição da nossa e-news! Agradecemos a cada um de vocês pela audiência, que vem crescendo a cada mês. Isso nos estimula, mais e mais, a eleger criteriosamente os temas e a oferecer conteúdo inédito e em linguagem acessível sobre temas jurídicos e empresariais. Leia a edição E-News 30 – Álvaro Cravo Advogados.

A sua empresa está preparada para participar do Plano Inova Saúde? Ele faz parte do desafio de inovação do governo federal no Plano Inova Empresa. Foram apresentados dois editais no valor total de dois bilhões de reais. Entre os principais objetivos estão o apoio ao desenvolvimento e domínio de tecnologias prioritárias para a saúde, o […]

Acaba de ser sancionada a lei de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, irá assessorar diretamente a Presidente da República para a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para estimular o fortalecimento, formalização e expansão das microempresas, empresas de pequeno porte, e de artesanato. De acordo com […]

A advogada Aline La Terza Revoredo veio reforçar a área trabalhista do escritório Álvaro Cravo Advogados. Antes, ela trabalhava no Grupo SulAmérica, uma das maiores seguradoras do Brasil, onde realizou durante anos a administração de todo o contencioso e consultivo trabalhista, além de realizar análise de risco jurídico em diferentes áreas de Direito Empresarial. “Sua […]

Está interessado em investimento anjo? Convidamos o empresário, ex-presidente da Petrobras e investidor anjo, Ernesto Weber, para abrir o nosso Ciclo de Palestras Jurídicas e Empresariais, dia 6 de março, quarta-feira, às 18h30. Ele é um dos fundadores do Gavea Angels e o encontro é gratuito. O advogado Álvaro Cravo irá complementar as informações sobre […]

As startups com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil, e com até quatro funcionários, podem ser beneficiadas pelo projeto de lei que propões isenção de impostos. Caso seja aprovado, elas deixarão de pagar o Simples Nacional por dois ou quatro anos. O objetivo é estimular a regularização dessas empresas iniciantes. Trata-se da PL […]