Até mesmo um aparentemente inofensivo alvará de funcionamento com dados errados pode colocar o empresário em situação complicada com a Justiça. De acordo com o advogado Fernando Lacerda Soares, especialista em Direito Penal Empresarial e associado do escritório boutique Álvaro Cravo Advogados, é imprescindível adotar a conduta preventiva de contar com o suporte de advogados […]
Artigo_home
Empresas do Simples Nacional estão pagando contas mais altas do que deveriam
Por Álvaro Cravo* e Diogo Freitas** Além da já pesada alíquota de ICMS que as empresas pagam em suas contas de energia elétrica e de serviços de telefonia, há no Estado do Rio de Janeiro um adicional de 4% nos valores totais da conta. Esse acréscimo é destinado ao custeio do Fundo Estadual de Combate […]
Quando ocorre o sobreaviso?
Por Aline Revoredo* Considera-se em sobreaviso o empregado que, durante o período destinado ao seu descanso, permanecer em regime de plantão à distância aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou entendimento com a Súmula 428 no sentido de que o uso de aparelhos de comunicação, […]
4 questões sobre o horário de almoço na sua empresa
O que fazer se o seu funcionário insistir em almoçar rapidamente e ficar usando a internet durante o período de descanso? Em quais situações a sua empresa é obrigada a fornecer refeitório? Essas são algumas das inúmeras dúvidas que os empresários têm rotineiramente e não sabem como proceder para evitar possíveis contestações na Justiça. Os […]
Atenção à nova estabilidade para as gestantes no curso do aviso-prévio
Uma importante regra referente à empregada em aviso prévio que toma conhecimento de sua gravidez foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 12.812/13. Em vigor desde o dia 17 de maio, a referida lei concede à mulher que engravida ou descobre a gravidez durante o aviso prévio – independentemente se […]
Incentivos fiscais da Lei do Bem para pesquisa, desenvolvimento e inovação
Por Álvaro Cravo* A Lei nº 11.196/05 – conhecida por Lei do Bem – é uma norma que estabelece a concessão de incentivos fiscais às empresas, que tenham de forma preponderante dentre suas atividades o desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. O objetivo do Governo Federal é estimular o […]
Auditoria trabalhista é investimento que previne irregularidades
Por conta da conscientização sobre as vantagens dos cuidados preventivos na gestão empresarial, as empresas têm aumentado consideravelmente o investimento em auditoria trabalhista. A advogada Aline La Terza Revoredo, do escritório boutique Álvaro Cravo Advogados, do Rio de Janeiro, enumera como as principais vantagens: redução de riscos de autuações, multas e reclamações trabalhistas, desvios e […]
Pronto para conseguir investimento e mentores para o seu negócio?
Ter brilho nos olhos, compromisso, ideias voltadas para mudar o mundo, abertura para mudanças, agilidade, precisão, muita perseverança, e ser um bom observador. Você tem essas características? Em recente debate promovido pelo escritório boutique Álvaro Cravo Advogados, elas foram apontadas como essenciais para os empreendedores que desejam buscar investimento e aconselhamento de experientes mentores. Mediado […]
Uso particular da internet no horário de trabalho pode dar demissão por justa causa
Com tantos estímulos trazidos pela internet, à primeira vista, pode parecer incontrolável manter alguns funcionários focados. Entretanto, está lá no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a demissão por justa causa por mau procedimento e por desídia no desempenho das respectivas funções. “Se o empregador provar que houve má vontade, negligência e […]
Nova tributação de IR aumentará adesão à Participação nos Lucros e Resultados
Por Álvaro Cravo* Estratégia do governo para aquecer a economia facilitará a adoção de Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) nas empresas. O novo modelo de cobrança do Imposto de Renda (IR) entra em vigor este ano, e espera-se que ele estimule também a produtividade. Quem receber o bônus de até R$ 6 mil […]