* Por Diogo Santesso. O STF deu indícios de que irá votar de forma favorável aos contribuintes no que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade da incidência do PIS e da COFINS sobre a parcela do ICMS que recai sobre o faturamento, sirvo-me do presente para expor de forma sucinta alguns pontos relacionados a tema […]
Recuperação fiscal
Redução na conta de Luz
Em todos os estados da Federação, inclusive no Rio de Janeiro, no qual a alíquota total de ICMS sobre energia elétrica chega 30% (25%, acrescida de mais 5% referente ao fundo de combate a pobreza), evidenciamos uma total transferência de carga tributária por parte do Estado para as atividades nas quais a fiscalização e a […]