Uma importante regra referente à empregada em aviso prévio que toma conhecimento de sua gravidez foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 12.812/13. Em vigor desde o dia 17 de maio, a referida lei concede à mulher que engravida ou descobre a gravidez durante o aviso prévio – independentemente se […]
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Conheça as vantagens do banco de horas ou compensação
Quanto a sua empresa tem gastado por ano com hora-extra? Uma estratégia legal para evitar pagamentos efetivos em dinheiro é o uso correto de banco de horas ou compensação. “É importante avaliar o que diz a CLT, a CPC e as convenções coletivas que disciplinam cada categoria em seu estado”, informa o especialista em Direito […]
Incentivos fiscais da Lei do Bem para pesquisa, desenvolvimento e inovação
Por Álvaro Cravo* A Lei nº 11.196/05 – conhecida por Lei do Bem – é uma norma que estabelece a concessão de incentivos fiscais às empresas, que tenham de forma preponderante dentre suas atividades o desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. O objetivo do Governo Federal é estimular o […]
Auditoria trabalhista é investimento que previne irregularidades
Por conta da conscientização sobre as vantagens dos cuidados preventivos na gestão empresarial, as empresas têm aumentado consideravelmente o investimento em auditoria trabalhista. A advogada Aline La Terza Revoredo, do escritório boutique Álvaro Cravo Advogados, do Rio de Janeiro, enumera como as principais vantagens: redução de riscos de autuações, multas e reclamações trabalhistas, desvios e […]
Negócios feitos pela web devem se adequar a novas regras
Por Álvaro Cravo* As empresas que possuem sistema de vendas pela internet ou se utilizam de sites de venda coletiva devem estar atentas às recentes normas que criam mais obrigações visando a defesa do consumidor que se vale desse tipo de oferta. No próximo dia 15 de maio, passa a vigorar o Decreto Presidencial nº […]
Informe-se sobre a anistia e a remissão fiscal da Prefeitura do Rio
Por Álvaro Cravo* Quem tem dívidas de IPTU e ISS com a Prefeitura do Rio de Janeiro deve estar atento à anistia e à remissão fiscal concedida pela Lei Municipal nº 5.546/12. A anistia não pode ser confundida com a remissão. A anistia, ao contrário do que possa parecer, não é a extinção total das […]
Pronto para conseguir investimento e mentores para o seu negócio?
Ter brilho nos olhos, compromisso, ideias voltadas para mudar o mundo, abertura para mudanças, agilidade, precisão, muita perseverança, e ser um bom observador. Você tem essas características? Em recente debate promovido pelo escritório boutique Álvaro Cravo Advogados, elas foram apontadas como essenciais para os empreendedores que desejam buscar investimento e aconselhamento de experientes mentores. Mediado […]
Uso particular da internet no horário de trabalho pode dar demissão por justa causa
Com tantos estímulos trazidos pela internet, à primeira vista, pode parecer incontrolável manter alguns funcionários focados. Entretanto, está lá no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a demissão por justa causa por mau procedimento e por desídia no desempenho das respectivas funções. “Se o empregador provar que houve má vontade, negligência e […]
Segurança da sua empresa é um investimento
Por Álvaro Cravo A sua empresa oferece segurança? Por mais que o empresário esteja atento ao cumprimento de normas e legislações, pequenas falhas costumam ser detectadas com frequência. Não é à toa que inúmeros espaços foram fechados pelo Brasil, após a tragédia de Santa Maria, RS. A possibilidade de acidentes expõe não só os clientes, […]
Nova tributação de IR aumentará adesão à Participação nos Lucros e Resultados
Por Álvaro Cravo* Estratégia do governo para aquecer a economia facilitará a adoção de Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) nas empresas. O novo modelo de cobrança do Imposto de Renda (IR) entra em vigor este ano, e espera-se que ele estimule também a produtividade. Quem receber o bônus de até R$ 6 mil […]
