Em novembro passado o Governo do Estado alterou a Lei nº 7.786, mudando algumas regras que tratam do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS: #1 LIMITE DE ISENÇÃO É REDUZIDO A isenção do ITD de imóveis residenciais a pessoas físicas […]
Direito Imobiliário
Alguns pontos importantes sobre contrato de aluguel comercial
A demanda por espaços comerciais tem aumentado constantemente no Brasil e isso tem elevado os preços dos aluguéis. Recente estudo da consultoria imobiliária internacional Cushman & Wakefield aponta que eles ficaram mais caros 13,3%, entre julho e setembro de 2012, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram avaliados os preços pedidos em oito […]
Atraso na entrega do imóvel novo tem limite de responsabilidade
Diante do grande crescimento do mercado de imóveis novos, um grande problema cresce na mesma proporção: o atraso na entrega das chaves. Ela, como comumente é conhecida a entrega do imóvel novo, é, por muitas vezes, a maior dor de cabeça na relação entre compradores e construtoras. Esse atraso na entrega do imóvel pode se […]
Renovação de aluguel: fique atento para manter seu ponto comercial
Por Isabelle Narciso* A dinâmica da economia está intimamente ligada à renovação de contratos de locações de imóveis, em especial àqueles destinados ao comércio, chamados pela legislação de contratos de locação não-residencial. A pacificação de uma favela próxima, por exemplo, e a chegada da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 […]