Começa a 11ª Semana Nacional da Conciliação
Começou nesta segunda-feira (21/11) a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas. Durante a semana, as cortes participantes devem promover audiências de conciliação de diversos tipos de processos judiciais, como renegociação de dívidas e questões de direito de família.
Os organizadores esperam superar os números do evento do ano passado, quando ocorreram 354 mil audiências, resultando em 214 mil acordos e totalizando R$ 1,65 bilhão em valores homologados. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2016, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente 3 milhões de processos em 2015. Atualmente tramitam mais de 74 milhões de processos judiciais tramitam no Judiciário brasileiro.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos. A exceção é para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), e situações previstas na Lei Maria da Penha.
A prática é orientada pela Resolução 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário. Foi incorporada ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano, como etapa processual obrigatória.
Fonte: Conjur