1. NÃO UTILIZE MODELOS PRONTOS DE CONTRATO SOCIAL
Ainda que haja inúmeros modelos de Contratos Sociais disponíveis na internet, é muito importante que o administrador elabore seu próprio documento, evitando copiar e colar. Essa dica pode parecer um tanto óbvia, mas, acreditem: isso acontece muito! Cada Contrato Social reflete a realidade de um negócio específico, cada um com suas peculiaridades e pontos que, nem sempre, serão comuns aos demais negócios. Por se tratar de um documento tão único, é importante ter cuidado ao montar o Contrato Social e fazer constar os dados completos dos sócios, suas respectivas quotas e responsabilidades na sociedade, o endereço atualizado do negócio, seu objeto social e demais previsões aplicáveis.
2. SAIBA DEFINIR A ATIVIDADE DA EMPRESA
Um dos pontos do Contrato Social é a descrição do seu Objeto Social e, consequentemente, o enquadramento da atividade desempenhada no CNAE – Classificação Nacional de Atividade Empresarial. Esse código serve para que a Administração Pública saiba qual o tipo de atividade que está sendo desenvolvida pela empresa, e entenda o tratamento jurídico e tributário aplicável.
No Contrato Social, é indispensável colocar o CNAE mais adequado à sua empresa, e resistir à tentação de colocar vários CNAEs diferentes, pois isso pode significar a exigência de licenças específicas ou até mesmo enquadramento em algum regime tributário diferente.
3. USE O DOCUMENTO A SEU FAVOR
Um grande equívoco de grande parte dos administradores brasileiros é tratar o Contrato Social como apenas um documento burocrático. A verdade é que a elaboração de um documento completo e que contenha cláusulas que ultrapassem aquelas cláusulas básicas – como a qualificação dos sócios, denominação, objeto social, capital social, etc – pode poupar a empresa de muitas dores de cabeça.
A começar pelo registro na Junta Comercial, que muitas vezes se torna um procedimento demorado, já que os oficiais revisam o documento e se recusam a aprova-lo e registra-lo caso haja alguma inconsistência.
4. OPTE POR UMA LINGUAGEM CLARA E PRECISA
Assim como não se deve usar modelos pré formatados para a elaboração de um Contrato Social, também é recomendável usar uma linguagem clara e precisa para descrever o objeto social da empresa e demais disposições do Contrato.
Isso deve ser feito porque a interpretação de textos pode causar grande confusão em momentos críticos, principalmente quando se trata da interpretação jurídica de um documento societário. Portanto, evite palavras elaboradas e desnecessárias, que possam conferir duplo sentido ou causar dúvidas a alguma cláusula-chave do Contrato Social.
5. ATUALIZE O CONTRATO SOCIAL PERIODICAMENTE
Com o passar dos anos e com o crescimento do negócio, é indispensável revisitar o Contrato Social e averiguar se as cláusulas ainda condizem com a realidade atual da empresa. Nesse aspecto, vale reformular o Contrato Social, incluindo ou retirando sócios, atualizando seus dados pessoais, endereço da sede, quantidade e divisão das cotas, bem como outros assuntos que podem ter surgido com o passar dos anos, mas que não são observados pelo Contrato Social.
Lembrando sempre que toda e qualquer modificação deve ser devidamente registrada perante a Junta Comercial para produzir seus efeitos jurídicos e evitar que a empresa sofra algum tipo de fiscalização.
Fonte: aberturasimples.com.br