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Oportunidade para o seu projeto na área de tecnologia sair do papel.

Oportunidade para o seu projeto na área de tecnologia sair do papel. O Álvaro Cravo Advogados tem essa área como uma de suas especialidades e selecionou este edital que pode fazer a diferença para você, ...
Nova lei facilita o pagamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Nova lei facilita o pagamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Micro e pequenos empresários que desejam renegociar suas dívidas têm motivo para comemorar. Descontos podem chegar a 100%! No mês passado foi promulgada a Lei Complementar 162/2018, que instituiu o Refis – Programa Especial de ...

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) JÁ ESTÁ EM VIGOR

Publicada no dia 09 de abril, a nova Lei permite que micro e pequenas empresas possam aderir ao Refis nos próximos 90 dias. O programa vai beneficiar cerca de 600 mil companhias cadastradas no Simples ...

JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA PARA EMPREGADO DA PETROBRAS DEMITIDO POR MAU PROCEDIMENTO

O TRT/RJ julgou improcedente a ação de um engenheiro da Petrobras que solicitava nulidade de sua demissão por justa causa. O engenheiro alegou que não havia cometido nenhuma das irregularidades das quais foi acusado. Em ...

WHATSAPP PODE SER UTLIZADO PARA INTIMAÇÕES JUDICIAIS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás ...

JUSTIÇA CONSIDERA PISO SALARIAL DEFINIDO EM ACORDO COLETIVO

O Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma loja varejista de pagar aos empregados sindicalizados as diferenças decorrentes de piso salarial estabelecido em norma coletiva com valor inferior ao piso fixado em lei estadual. A empresa já ...

Lei autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão

Comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A medida entrou em vigor com a publicação da Lei 13.455/2017, no final de junho. O texto também obriga ...

APROVADA REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada nesta quinta-feira, 13. As novas regras entram em vigor em novembro. Segundo o Governo, a reforma modernizou a relação entre trabalhadores e empregados, garantiu os direitos da constituição ...