Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre […]
Direito Societário
5 DICAS PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL DE SUA EMPRESA
Contrato Social é o documento que define todos os aspectos relativos a uma empresa – com exceção das Sociedades Anônimas, que são regidas por Estatutos – e precisa ser redigido com cuidado e atenção. Todas as regras do jogo estão contidas no Contrato Social, e sua redação deve ser feita de forma a cobrir todas […]
LEI DE MEDIAÇÃO REDUZ CUSTOS E CONFLITOS EM DISPUTAS SOCIETÁRIAS
Processo Judiciário, Câmaras Arbitrais ou Mediação? O que escolher no momento de conflitos societários? O conflito societário sempre foi um tema de difícil administração para as partes envolvidas. Ainda que mantido fora dos tribunais, quase sempre é um processo doloroso. Quando se encontra na esfera judicial, nem sempre familiarizada com as dinâmicas da economia de […]