A Reforma Trabalhista foi aprovada e sancionada nesta quinta-feira, 13. As novas regras entram em vigor em novembro.
Segundo o Governo, a reforma modernizou a relação entre trabalhadores e empregados, garantiu os direitos da constituição e aumentou a flexibilidade nas relações de trabalho.
Espera-se, também, que a nova legislação reduza as atividades informais e aumente a taxa de empregabilidade.
Alterações nas férias, jornada de trabalho e indenização em caso de demissão são algumas das mudanças aprovadas. Importante: a nova Lei só vale para contratos de trabalho firmados depois de novembro.
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Nos quadros, abaixo, os principais pontos da reforma:
Fonte: CNJ