O Senado aprovou, por unanimidade, no último dia 21, o texto-base do projeto de lei que altera os limites de enquadramento tributário de pequenas e microempresas inscritas programa Supersimples.
Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. A proposta de atualização do programa tem origem na Câmara. Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018.
Entre as novidades, o texto abre, ainda neste ano, o Refis para micro e pequenas empresas com o parcelamento de débitos tributários em 120 meses, o dobro do atual. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do Supersimples por dívidas tributárias.
A PL traz ainda outras novidades:
Aumento do teto de receita anual das micro e pequenas empresas para adesão ao Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Elevação do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que salta de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Estas mudanças podem significar avanços na retomada do crescimento e geração de emprego no Brasil.
O projeto dependerá também do aval dos governadores, que temem novas perdas de receita em tempo de crise. Porém, não deve sofrer resistência, uma vez que com o projeto, os estados irão ganhar mais R$ 105 milhões e os municípios, R$ 54 milhões. Em contrapartida, haverá perda de receita, para a União, na ordem de R$ 1,8 bilhão.
Alguns pontos do projeto ainda serão analisados pelo Senado. Em seguida, o projeto voltará para a Câmara.
Fonte: Site G1