MUDANÇAS NA CLT PODEM REDUZIR GASTOS COM INSS

A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente com encargos previdenciários. As companhias, segundo advogados especialistas na área, estudam mudanças nas políticas internas – especialmente de remuneração variável – para reduzir os desembolsos ao INSS.

Segundo os especialistas, para diminuir a carga tributária, é preciso analisar as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem perder de vista a legislação previdenciária e a jurisprudência a respeito.

A legislação altera pontos importantes como incidência de contribuição previdenciária sobre diária de viagens, a instituição de uma política de prêmios para compra de ações, a possibilidade de diferentes planos de saúde por empresa, sem serem considerados salário, entre outras medidas.

A grande mudança, porém, é a prevalência de convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho sobre a lei.

Com todas as mudanças,  a arrecadação de contribuição previdenciária deve cair, assim como a base salarial para aposentadorias futuras. A norma reforça o pagamento em modalidades diferentes de salário, como PLR, prêmios e comissões.” As situações que dependem de negociação entre empregados e patrões deverão constar no contrato de trabalho.

Fonte: valor.com.br

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