E-SOCIAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA SER TESTADO POR TODAS AS EMPRESAS DO PAÍS

Desde 1º de agosto, o sistema informatizado e-Social está disponível para acesso das empresas que desejam testar o ambiente da nova ferramenta. Com o e-Social, os empregadores deverão informar ao Governo, de maneira unificada, os dados referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.

O e-Social passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2018 para as grandes empresas, com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões no ano de 2016, e a partir de julho de 2018 para pequenas empresas, com faturamento abaixo de R$ 78 milhões/ano. O sistema faz parte de um projeto conjunto do Governo Federal, que pretende integrar a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

O objetivo da fase de testes do eSocial é preparar as empresas e o setor produtivo para as obrigações que passam a valer a partir do próximo ano, além de permitir que o Governo Federal faça as melhorias necessárias no sistema. Para as empresas, é importante compreender que elas terão de trabalhar de maneira conjunta com setores que normalmente não se comunicam, necessitando de maior integração, como o jurídico, RH, fiscal e contábil.

Após sua implementação, o e-Social substituirá 15 prestações de informações ao Governo em apenas uma. As informações necessárias de comunicação à União que passarão a ser integradas incluem a GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outras. Também será extinta a necessidade de um livro de registro de empregado e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que antes era realizada através do preenchimento de um formulário em um aplicativo. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) também será integrado ao e-Social, padronizando as informações, assim como o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que será gerado dentro do eSocial com o envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.

Para aqueles que estiverem com dúvidas sobre o sistema, o Governo disponibilizou um manual para desenvolvedores no site do e-Social que inclui soluções e diretrizes sobre a ferramenta.

http://portal.esocial.gov.br/

Fonte: Governo Federal

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