EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA GANHA DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho Esta foi uma decisão do TRT-RS, a respeito de um restaurante que demonstrou sua incapacidade econômica durante uma ação.  A concessão, no entanto, requer a comprovação da hipossuficiência da empresa, que deve garantir não ter condições de arcar […]

DEPUTADOS PROPÕEM ICMS MENOR PARA EMPRESAS QUE OPTAREM PELO SIMPLES

Deputados da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa solicitaram, em fevereiro, que os princípios constitucionais de tratamento diferenciado para PMEs, entrem em vigor. Destaque, entre as medidas, para a redução de 17% para 3,95% do ICMs. Esse é um dos principais dispositivos do projeto de lei complementar (PLC) nº 341/17, que pretende ratificar […]

EMPRESAS NÃO PODEM RECOLHER ENCARGOS TRABALHISTAS SOBRE PLR

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tem caráter indenizatório, estando isenta de encargos trabalhistas e diversos tributos O TRT da 10ª Região (TRT10) anulou a autuação de uma cooperativa por ausência de recolhimento de FGTS sobre parcelas pagas aos empregados à título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No entendimento do Colegiado, a […]

Como anda seu capital de giro?

Uma boa ideia. Um serviço ou produto diferenciado. Um processo organizado de gestão. O que mais uma empresa precisa para garantir sua sobrevivência e pensar em crescimento contínuo? Capital de giro, sem dúvida. Sem lastro financeiro, as empresas podem não conseguir honrar seus  investimentos de médio e longo prazo, arcar com possíveis prejuízos inesperados, e […]

QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS PODEM GERAR REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO DAS EMPRESAS

Ações judiciais podem resultar em acordos favoráveis No último ano foi registrado um aumento considerável na propositura de ações judiciais  questionando cláusulas contratuais oriundas de contratos bancários celebrados com pessoas jurídicas. Tais ações têm a finalidade de equilibrar um pouco a relação estabelecida com as instituições bancárias, proporcionando uma redução dos valores cobrados pelos bancos, a […]

TRIBUNAL RESGUARDA PROPRIEDADE ÚNICA DE EMPRESÁRIO

Magistrado entende que a dignidade humana prevalece ao crédito devido Uma trabalhadora ingressou com reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e indenização em face da empresa que a dispensou grávida. Seus pedidos foram julgados procedentes, contudo, ante ao não pagamento dos valores, em execução, constatou-se que o único bem dos proprietários da reclamada […]

JUSTIÇA APLICA JUSTA CAUSA À GESTANTE

A gestação garante estabilidade no emprego, mas não impede a demissão em casos reincidentes de faltas graves previstas na Lei O TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada a uma gestante. Com base nas provas apresentadas, a trabalhadora cometeu faltas graves previstas no artigo 482, da CLT, como desleixo e descuido no […]

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL:

Como garantir que sua empresa está legalmente fazendo a coisa certa e se precaver de ações trabalhistas. Desenvolver políticas de Remuneração Variável atreladas ao Desempenho é um ótimo caminho que o empreendedor pode adotar para melhorar seus resultados, acelerar seu crescimento, engajar seus funcionários, atrair e reter talentos para seu negócio. Porém, um programa de […]