A proposta de reforma trabalhista, entregue em abril, acrescenta à legislação em vigor uma lista de 29 direitos do trabalhador que não podem ser reduzidos ou suprimidos por negociação. O texto trata, também, da Lei da Terceirização e retira o caráter obrigatório da contribuição sindical. Conheça os principais pontos propostos: Direitos que não podem ser […]
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EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA GANHA DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho Esta foi uma decisão do TRT-RS, a respeito de um restaurante que demonstrou sua incapacidade econômica durante uma ação. A concessão, no entanto, requer a comprovação da hipossuficiência da empresa, que deve garantir não ter condições de arcar […]
PDV É SOLUÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREGADOS EM MOMENTO DE CRISE
O Plano de Demissão Voluntária, mais conhecido como PDV, muitas vezes é a única ferramenta capaz de impedir a falência de uma empresa, seja pública ou privada. É um recurso utilizado por empresas, em momentos de corte no quadro de pessoal, com efeitos menos traumáticos. O enxugamento é, geralmente, motivado por reestruturação produtiva, privatização ou […]
JUSTIÇA CONSIDERA LEGAL DESCONTO POR “QUEBRA DE CAIXA”
O TRT do Rio considerou improcedente o pedido de uma ex-funcionária da C&C que pedia indenização por danos morais por sofrer descontos mensais em seu salário por supostos desfalques no caixa. No entendimento do colegiado, o desconto salarial decorrente de diferenças verificadas no caixa não é ilegal, visto que este instrumento se destina justamente a […]
SUA EMPRESA PRECISA CRESCER? PROCURE O CRÉDITO CERTO PARA SUA EMPRESA
Muitas vezes é preciso investir para crescer. Máquinas mais modernas, capacitação de equipe, nova estrutura ou ponto de venda. Porém, nem sempre a empresa dispõe dos recursos necessários para alavancar este crescimento. O que fazer? Mais importante do que o crédito barato, é o crédito adequado à sua necessidade e porte. Ao pensar em solicitar […]
ASSESSORIA JURÍDICA INTERNA OU EXTERNA?
O que é mais vantajoso para a sua empresa? Muitos empresários têm dúvidas na hora de contratar uma assessoria jurídica, no que se refere a contratar um escritório externo ou ter um advogado ou alguns advogados internos. Abaixo um quadro comparativo entre as vantagens e desvantagens de cada uma. Neste quadro, as principais características de […]
BRASIL E PORTUGAL ASSINAM ACORDO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE STARTUPS
Parceria de três anos permitirá troca de informações, networking e consultorias Um acordo inédito entre Brasil e Portugal para firmar parcerias para elaboração de ações conjuntas, promover discussões e troca de conhecimento técnico para a internacionalização de startups foi assinado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) do governo do […]
AUMENTA A PRÁTICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DENTRO DAS EMPRESAS
Torna-se cada vez maior o interesse sobre a mediação de conflitos. Você sabe por que? A medição passa a ser uma ferramenta mais conhecida e utilizada entre pessoas físicas. Assim como no ambiente familiar, no segmento empresarial, homens de negócios têm se utilizado do método para resolver conflitos internos em suas organizações, dirimir pendências entre […]
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ NOVA VERSÃO DO CNPJ
No início de agosto, a Receita Federal disponibilizou nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixo do CNPJ. Essa versão tem diversas novidades e a que requer maior atenção dos contribuintes é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar […]
EMPRESA TEM RESPALDO LEGAL PARA ADOTAR REVISTA DOS COLABORADORES COM PADRÃO IMPESSOAL E GERAL
Adotar como critério de segurança a revista dos colaboradores não pode por si só ser considerado um ato ilícito, que necessariamente cause constrangimento, humilhação e outros prejuízos morais ao funcionário. Ao ter a regra de revista amplamente divulgada, ao ser realizada sem contato físico e não sendo restrita a um grupo de funcionários, a revista […]