REFORMA TRABALHISTA LIMITA NEGOCIAÇÕES POR CONVENÇÕES COLETIVAS

A proposta de reforma trabalhista, entregue em abril, acrescenta à legislação em vigor uma lista de 29 direitos do trabalhador que não podem ser reduzidos ou suprimidos por negociação. O texto trata, também, da Lei da Terceirização e retira o caráter obrigatório da contribuição sindical. Conheça os principais pontos propostos: Direitos que não podem ser […]

EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA GANHA DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho Esta foi uma decisão do TRT-RS, a respeito de um restaurante que demonstrou sua incapacidade econômica durante uma ação.  A concessão, no entanto, requer a comprovação da hipossuficiência da empresa, que deve garantir não ter condições de arcar […]

PDV É SOLUÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREGADOS EM MOMENTO DE CRISE

O Plano de Demissão Voluntária, mais conhecido como PDV, muitas vezes é a única ferramenta capaz de impedir a falência de uma empresa, seja pública ou privada. É um recurso utilizado por empresas, em momentos de corte no quadro de pessoal, com efeitos menos traumáticos. O enxugamento é, geralmente, motivado por reestruturação produtiva, privatização ou […]

JUSTIÇA CONSIDERA LEGAL DESCONTO POR “QUEBRA DE CAIXA”

O TRT do Rio considerou improcedente o pedido de uma ex-funcionária da C&C que pedia indenização por danos morais por sofrer descontos mensais em seu salário por supostos desfalques no caixa. No entendimento do colegiado, o desconto salarial decorrente de diferenças verificadas no caixa não é ilegal, visto que este instrumento se destina justamente a […]

SUA EMPRESA PRECISA CRESCER? PROCURE O CRÉDITO CERTO PARA SUA EMPRESA

Muitas vezes é preciso investir para crescer. Máquinas mais modernas, capacitação de equipe, nova estrutura ou ponto de venda. Porém, nem sempre a empresa dispõe dos recursos necessários para alavancar este crescimento. O que fazer? Mais importante do que o crédito barato, é o crédito adequado à sua necessidade e porte. Ao pensar em solicitar […]

ASSESSORIA JURÍDICA INTERNA OU EXTERNA?

O que é mais vantajoso para a sua empresa? Muitos empresários têm dúvidas na hora de contratar uma assessoria jurídica, no que se refere a contratar um escritório externo ou ter um advogado ou alguns advogados internos. Abaixo um quadro comparativo entre as vantagens e desvantagens de cada uma. Neste quadro, as principais características de […]

BRASIL E PORTUGAL ASSINAM ACORDO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE STARTUPS

Parceria de três anos permitirá troca de informações, networking e consultorias Um acordo inédito entre Brasil e Portugal para firmar parcerias para elaboração de ações conjuntas, promover discussões e troca de conhecimento técnico para a internacionalização de startups foi assinado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) do governo do […]

AUMENTA A PRÁTICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DENTRO DAS EMPRESAS

Torna-se cada vez maior o interesse sobre a mediação de conflitos.  Você sabe por que? A medição passa a ser uma ferramenta mais conhecida e utilizada entre pessoas físicas. Assim como no ambiente familiar, no segmento empresarial, homens de negócios têm se utilizado do método para resolver conflitos internos em suas organizações, dirimir pendências entre […]

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZARÁ NOVA VERSÃO DO CNPJ

No início de agosto, a Receita Federal disponibilizou  nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixo do CNPJ. Essa versão tem diversas novidades e a que requer maior atenção dos contribuintes é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar […]