Direito Tributário
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Empresas com débitos estaduais têm até maio para conseguir benefício de novo pacote fiscal
January 23, 2012Contribuintes que tenham débitos com o Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, serão beneficiados com a exclusão de multas e juros. Há ainda a possibilidade, em alguns casos, de se conseguir a remissão total de alguns deles. Esse pacote fiscal vale a partir do próximo dia [...] (mais…)
É possível desonerar a folha de pagamento do seu negócio
September 12, 2011As empresas que não se enquadram ou não são optantes do Simples e que, consequentemente, recolhem a Contribuição para Custeio da Previdência Social sobre 20% da folha de pagamento, devem estar atentas às últimas decisões dos tribunais superiores. Há possibilidade de desonerar essa carga tributária que ataca diretamente [...] (mais…)
Votação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa ainda é esperada
July 25, 2011Apesar da grande mobilização por parte dos empreendedores individuais e de pequenos e microempresários, e também de entidades representativas, o Congresso entrou em recesso sem votar o tão esperado projeto de Lei Complementar nº 591/2010. Ele visa alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa com vistas a [...] (mais…)
Débitos do ICMS podem ser quitados com créditos de terceiros
January 18, 2011Os empresários contribuintes do ICMS – e que estão com débitos relativos a fato gerador ocorrido até junho de 2010 – têm até o dia 31 de março de 2011 para se valer dos benefícios instituídos pelo Decreto Estadual nº 42.646/2010. De acordo com [...] (mais…)
Sua empresa está adequada à Nota Fiscal Eletrônica?
November 23, 2010Os empresários ainda não-habilitados à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – dos setores já obrigados – precisam estar atentos ao passivo fiscal que estão gerando. Caso também tenha perdido o prazo, inicie o quanto antes procedimentos para se regularizar. “Um deles é entrar com um processo de denúncia espontânea [...] (mais…)