NOVAS LEIS TRABALHISTAS JÁ ESTÃO VALENDO

O que muda e como isso afeta as empresas? No dia 11 de novembro entraram em vigor as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista. Estas mudanças trazem impacto direto à administração de todas as empresas, no que diz respeito à gestão de pessoas. É fundamental conhecer as alterações não só para colocá-las em prática, da […]

MUDANÇAS NA CLT PODEM REDUZIR GASTOS COM INSS

A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente com encargos previdenciários. As companhias, segundo advogados especialistas na área, estudam mudanças nas políticas internas – especialmente de remuneração variável – para reduzir os desembolsos ao INSS. Segundo os especialistas, para diminuir a […]

REFORMA TRABALHISTA PODE DESENCORAJAR QUE EMPREGADO ENTRE NA JUSTIÇA

O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma vez que se admite que as partes ingressem com uma ação ou se defendam dela mesmo sem advogado. A reforma trabalhista, por sua vez, tal como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, trará algumas alterações na legislação, […]

DIFERENÇA SALARIAL DE VENDEDORES GERA DIREITO A EQUIPARAÇÃO

Pessoas que desenvolvem o mesmo tipo de trabalho, com a mesma qualidade técnica e produtividade, para o mesmo empregador, em uma mesma localidade e que possuam tempo de empresa semelhante – diferença máxima de dois anos – devem receber remuneração equiparada, conforme prevê o Art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base […]

PDV É SOLUÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREGADOS EM MOMENTO DE CRISE

O Plano de Demissão Voluntária, mais conhecido como PDV, muitas vezes é a única ferramenta capaz de impedir a falência de uma empresa, seja pública ou privada. É um recurso utilizado por empresas, em momentos de corte no quadro de pessoal, com efeitos menos traumáticos. O enxugamento é, geralmente, motivado por reestruturação produtiva, privatização ou […]

JUSTIÇA CONSIDERA LEGAL DESCONTO POR “QUEBRA DE CAIXA”

O TRT do Rio considerou improcedente o pedido de uma ex-funcionária da C&C que pedia indenização por danos morais por sofrer descontos mensais em seu salário por supostos desfalques no caixa. No entendimento do colegiado, o desconto salarial decorrente de diferenças verificadas no caixa não é ilegal, visto que este instrumento se destina justamente a […]

MITOS E VERDADES DA APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA PELAS EMPRESAS

As circunstâncias que caracterizam a justa causa estão definidas no artigo 482 da CLT, porém, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a forma correta de aplicá-la. Quando a demissão ocorre de maneira acordada entre empresa e empregado, a situação costuma ser mais amigável, e o acesso aos benefícios garantidos por lei, mais fácil. Algumas vezes, […]

“JUSTA CAUSA”. QUAIS SÃO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS NA HORA DA DEMISSÃO?

“Justa causa”, como quase todo mundo sabe, é a demissão decorrente de um ato grave comprovadamente praticado pelo empregado. As hipóteses para esta modalidade de desligamento são previstas no artigo 483 da CLT. Principais motivos para “Justa Causa”: Ações desonestas Abuso de confiança Má fé Ofensa e desrespeito a colegas de trabalho Comportamento incorreto ou […]