NOVAS LEIS TRABALHISTAS JÁ ESTÃO VALENDO

O que muda e como isso afeta as empresas? No dia 11 de novembro entraram em vigor as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista. Estas mudanças trazem impacto direto à administração de todas as empresas, no que diz respeito à gestão de pessoas. É fundamental conhecer as alterações não só para colocá-las em prática, da […]

MUDANÇAS NA CLT PODEM REDUZIR GASTOS COM INSS

A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente com encargos previdenciários. As companhias, segundo advogados especialistas na área, estudam mudanças nas políticas internas – especialmente de remuneração variável – para reduzir os desembolsos ao INSS. Segundo os especialistas, para diminuir a […]

HERDEIRO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR RECEBIMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AINDA NÃO SUBMETIDA A INVENTÁRIO

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. Nesse caso, a legitimidade para a propositura de eventual ação de dissolução empresarial recai sobre […]

ACORDOS RESOLVEM 12% DOS CONFLITOS LEVADOS À JUSTIÇA

Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. A conciliação é, particularmente, mais exitosa na Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário em que o número de conflitos encerrados após uma negociação entre as partes corresponde a […]

MP PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda […]

8 DICAS PARA ADMINISTRAR UM NEGÓCIO DE FAMÍLIA

Qual o segredo para gerenciar uma empresa familiar? Em uma empresa familiar existem muitos desafios, enfrentá-los de maneira profissional é um grande segredo para conseguir o sucesso. Para gerenciar uma empresa familiar é  preciso que haja uma definição clara dos objetivos que a empresa pretende atingir e encará-la como uma grande empresa. #1. Regras claras Desde o início […]

EMPRESA NÃO PODE USAR GRATIFICAÇÃO PARA EQUIPARAR SALÁRIOS DE EMPREGADOS

Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio da isonomia salarial. Este foi o entendimento, unânime, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao prover recurso de um ex-gerente de Furnas Centrais Elétricas que cobrou na Justiça o diferencial da […]

5 DICAS PARA MONTAR O CONTRATO SOCIAL DE SUA EMPRESA

Contrato Social é o documento que define todos os aspectos relativos a uma empresa – com exceção das Sociedades Anônimas, que são regidas por Estatutos – e precisa ser redigido com cuidado e atenção. Todas as regras do jogo estão contidas no Contrato Social, e sua redação deve ser feita de forma a cobrir todas […]