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REFORMA TRABALHISTA PODE DESENCORAJAR QUE EMPREGADO ENTRE NA JUSTIÇA

O direito de acesso à Justiça é uma garantia constitucional. Na Justiça do Trabalho esse direito é bastante amplo, uma vez que se admite que as ...

DIFERENÇA SALARIAL DE VENDEDORES GERA DIREITO A EQUIPARAÇÃO

Pessoas que desenvolvem o mesmo tipo de trabalho, com a mesma qualidade técnica e produtividade, para o mesmo empregador, em uma mesma localidade e ...

REABERTURA DO PROGRAMA CONCILIA RIO

No final de abril de 2017, foi publicada a Lei n.° 6.156/2017, reabrindo o “Concilia Rio”, com o objetivo de oferecer meios alternativos de ...

GOVERNO FEDERAL EDITA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT

O pedido de adesão ao PERT deverá ser feito até 31.08.2017 No dia 31 de maio foi publicada a Medida Provisória 783/17, que institui o Programa ...

REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS PARA ALAVANCAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

A Reforma Tributária em debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados tem como principal motivação a simplificação do sistema de ...

RERCT PERMITIRÁ REPATRIAÇÃO DE ATIVOS E RECURSOS DO EXTERIOR ATÉ O DIA 31 DE JULHO

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) pode entrar em vigor até 31 de julho. Segundo a regulamentação publicada pela ...

SEBRAE E ABNT FACILITAM O ACESSO A NORMAS TÉCNICAS

Convênio conscientiza o empresário sobre o uso e importância da norma técnica como ferramenta de competitividade e qualidade para o negócio. A ...

CONAR DEFINE NOVAS REGRAS PARA PUBLICIDADE DE INTERNET MÓVEL

O Conar acrescentou ao Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária novas regras para publicidade de internet móvel. O novo ...