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Contribuição previdenciária não incide sobre aviso-prévio
February 29, 2012Recentemente, um sindicato venceu uma ação contra a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso-prévio indenizado. Como essa decisão pode repercutir no seu negócio? “Ela abre uma brecha para empresários e outras instituições buscarem judicialmente a recuperação de eventuais recolhimentos para a previdência, [...] (mais…)
Quando deixar de pagar o pró-labore do sócio que sai do negócio?
February 29, 2012O término de uma sociedade gera uma série de dúvidas para os empresários. Enfim, o sócio que sai tem ou não direito a receber pró-labore enquanto é concluído o processo judicial de dissolução da sociedade? E se a empresa estiver passando por dificuldades financeiras? Caso você tenha sócio [...] (mais…)
Ciclo de palestras para empresários é destaque para 2012
January 23, 2012O Álvaro Cravo Advogados está em expansão: acaba de se mudar para um espaço maior e ampliou também a equipe da área de Direito do Trabalho. E mais: em parceria com a consultoria Commutare, organiza para ocorrer gratuitamente ao longo de 2012 o Ciclo de Palestras Jurídicas e [...] (mais…)
Empresas com débitos estaduais têm até maio para conseguir benefício de novo pacote fiscal
January 23, 2012Contribuintes que tenham débitos com o Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, serão beneficiados com a exclusão de multas e juros. Há ainda a possibilidade, em alguns casos, de se conseguir a remissão total de alguns deles. Esse pacote fiscal vale a partir do próximo dia [...] (mais…)
Atraso na entrega do imóvel novo tem limite de responsabilidade
November 22, 2011Diante do grande crescimento do mercado de imóveis novos, um grande problema cresce na mesma proporção: o atraso na entrega das chaves. Ela, como comumente é conhecida a entrega do imóvel novo, é, por muitas vezes, a maior dor de cabeça na relação entre compradores e construtoras. Esse atraso [...] (mais…)