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Restituição de valores pagos a maior de FGTS
setembro 3, 2010Em 30 de junho de 2001, foi publicada a Lei Complementar nº 110, que instituiu um adicional de 0,5% sobre o valor devido mensalmente a título de FGTS. Este adicional de 0,5% por sua vez, passaria a ser exigido a partir de 1º de outubro de 2001. Contudo, o [...] (mais…)
REFIS ESTADUAL – Possibilidade de Pagamento de débitos tributários do Estado do Rio de Janeiro e a compensação com crédito de precatórios do contribuinte até 30/04/2010.
fevereiro 11, 2010No dia 19/01/2010 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 5.647, de 18/01/2010, dispondo sobre programa especial de pagamento à vista e de parcelamento de débitos tributários, ou não, vencidos até o dia 31/12/2008, cuja adesão poderá ser promovida até 30/04/2010. Essa [...] (mais…)
Decisões empresariais com base em planejamento e informações confiáveis
fevereiro 11, 2010Em muitas empresas, na maioria das vezes, os problemas de natureza financeira são resultados de decisões empresariais tomadas sem planejamento, como, por exemplo, investimentos na expansão do negócio, na substituição de equipamentos antigos ou na construção de uma sede própria. A falta de controles gerenciais e informações para a [...] (mais…)
Nova tese para a redução de impostos – exclusão do iss embutido na base de cálculo do pis e cofins
novembro 13, 2009* Por Diogo Santesso. O STF deu indícios de que irá votar de forma favorável aos contribuintes no que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade da incidência do PIS e da COFINS sobre a parcela do ICMS que recai sobre o faturamento, sirvo-me do presente para expor de forma [...] (mais…)
Os doze passos para a regularização jurídica das empresas de esportes e fitness
novembro 13, 2009Há muitos anos à frente da Assessoria Jurídica da Associação Brasileira de Academias e Sócio do Escritório Álvaro Cravo Advogados venho na qualidade de Advogado militante na Área de Direito Empresarial voltado, também, para o segmento de Esporte e fitness, alertando a todas as empresas da importância da [...] (mais…)